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Mensagem - Nº 343/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281535)
17/12/2024 06:44Anexo - PL nº 597/2023 - SACP - (98499)
17/11/2024 10:16Notas Taquigráficas - Apreciação do veto parcial art 8 - SELEG - (97100)
17/11/2024 10:34Parecer - 1 - CAS - (271088)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 195/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127627)
20/11/2024 11:39Publicação - DCL - Lei nº 7.702, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301893)
12/06/2025 08:501731558292948-Requerimento - 7832019 - (215756).pdf
14/11/2024 01:24SS - Projeto "Prevenindo com Arte"
12/09/2017 15:001731538712815-Parecer - 1 - CESC - (264500).pdf
13/11/2024 19:581731880562680-Emenda - 114 - CEOF - (46362).pdf
17/11/2024 18:56Mensagem - Nº 228/2023-GAG/CJ - SELEG - (91893)
17/11/2024 12:01Parecer - 3 - CFGTC - Aprovado(a) - (103677)
20/11/2024 19:28. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção, o transporte...Pelo art. 1º da proposição, o...
Redação Final - CCJ - (11655)
20/02/2025 20:36. 12, § 1º, II, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha...Art. 6º São exemplos de ações a...
Projeto de Lei - (54239)
18/11/2024 13:45Proc - (274116)
02/12/2024 13:21Projeto de Lei - 1433/2020 - (148442)
17/11/2024 00:44Parecer - 1 - CAS - (271299)
02/12/2024 13:23Projeto de Lei - (148951)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - (56333)
18/11/2024 13:25especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º São princípios...