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Projeto de Lei - 1137/2020 - (146675)
17/11/2024 01:19Redação Final - SELEG - (114331)
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20/11/2024 22:43Familiar e Empreendimentos Rurais fixados pela Lei federal nº 11.326 de 24 de julho de 2006...pelos mecanismos de controle previstos na Lei federal nº 10.831 de 23 de...
Lei - Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (277566)
13/11/2024 18:52Mensagem - Nº 176/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83304)
20/11/2024 20:29Mensagem - Nº 083/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70758)
20/11/2024 21:14Mensagem - nº 77/2022- Encaminhamento de Lei - SELEG - (35825)
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21/11/2024 00:26Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (122286)
17/11/2024 06:06do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218...Art....
Projeto de Lei - (135108)
18/11/2024 10:45Mensagem - Nº 029/2023-GAG - Veto Parcial - SELEG - (57870)
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17/11/2024 18:14Mensagem - Nº 247/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (134663)
17/11/2024 04:26Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (67907)
20/11/2024 21:56. 6º) e instituiu entre os deveres do Estado o de assegurar à criança, ao adolescente...Nesse sentido, a Lei federal nº 11.346, de 15 de setembro de...
Mensagem - Nº 221/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (89458)
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20/11/2024 18:41Publicação - DCL - Lei nº 7.708, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301918)
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13/11/2024 21:28PL 702/2015
11/11/2024 21:38Altera a Lei federal n° 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito...imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências, e a Lei n°...3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a Transmissão Inter