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Mensagem - Nº 135/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81875)
17/11/2024 14:17Redação Final - SELEG - (238374)
13/11/2024 21:54Mensagem - Poder Executivo - Nº 189/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313034)
03/10/2025 09:35Redação Final - CCJ - (10781)
20/02/2025 20:26A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...contratação de operações da espécie, em particular as disposições da Lei Complementar...
Anexo - Requerimento 1749/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (278955)
29/11/2024 17:44Anexo - Requerimento 1749/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (278958)
29/11/2024 17:44Anexo - Cancelado - CTMU - (69199)
20/11/2024 21:35Parecer - 1 - CAS - (50280)
17/11/2024 18:12Os projetos de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor de matérias...As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por...
Projeto de Lei - 1140/2020 - (146693)
17/11/2024 01:19Mensagem - Nº 176/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83304)
20/11/2024 20:29Projeto de Lei - (25962)
17/11/2024 23:35Ofício - 208/2022 - CDESCTMAT - (32022)
21/11/2024 01:07Ofício - 207/2022 - CDESCTMAT - (32024)
21/11/2024 01:07Projeto de Lei - (278197)
29/11/2024 17:31Redação Final - SELEG - (243541)
13/11/2024 23:39Projeto de Lei Complementar - (47560)
18/11/2024 14:09Proc - (4008)
18/11/2024 03:52Ofício - Nº 4464/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49524)
17/11/2024 18:29Ofício - Nº 4465/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49935)
17/11/2024 18:14Mensagem - Nº 019/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109557)
17/11/2024 08:10Projeto de Lei - (76458)
20/11/2024 20:53: "Art. 48....consubstancia à semelhança do que está proposto nas Leis federais 10.790/2003, 11.282/2006...E completa ainda: "...Tanto que o §...
Parecer - 1 - CAS - (271354)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (61985)
20/11/2024 22:411738679251895-Projeto de Lei - (282024).pdf
04/02/2025 11:27Projeto de Lei Complementar - (1789)
21/11/2024 03:33Parecer - 1 - CAS - (271061)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CAS - (271269)
13/11/2024 18:58Parecer - 2 - CCJ - (14332)
21/11/2024 01:50Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Por fim, os artigos 5º e 6º tratam da vigência, publicação e...