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Projeto de Lei - 1346/2020 - (147924)
17/11/2024 00:46Requerimento - 602/2019 - (214852)
14/11/2024 01:34Redação Final - SELEG - (239279)
13/11/2024 22:13Mensagem - Nº 164/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (312334)
25/09/2025 08:16Lei - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (70620)
17/11/2024 16:41Mensagem - nº 13/2026 - GAG/CJ - Retirada de Tramitação - PL 2.165/2026 - SELEG - (325548)
25/02/2026 08:22Projeto de Lei - 1386/2020 - (148162)
17/11/2024 00:45Emenda - 15 - Cancelado - GVP - (10310)
21/11/2024 02:5368/2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que “institui a Estrutura Administrativa...Art. 1º No Anexo II do Projeto de...
REQ 1749/2020
10/11/2024 12:41Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução n° 43, de
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68292)
20/11/2024 21:55Redação Final - Seleg - SELEG - (11660)
21/11/2024 02:32Projeto de Lei - (11927)
18/11/2024 02:32Mensagem - Nº 228/2023-GAG/CJ - SELEG - (91893)
17/11/2024 12:01Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (280655)
09/12/2024 08:35Mensagem - Nº 360/2024- GAG/CJ - SELEG - (284418)
17/02/2025 10:54Mensagem - Nº 008/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57874)
20/11/2024 13:25Redação Final - Seleg - SELEG - (46989)
18/11/2024 14:25Mensagem - Nº 302/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108667)
17/11/2024 08:15Nota Técnica - 1 - CCJ - (40147)
17/11/2024 20:25Comissão de Constituição e Justiça memorando em que solicita a retificação dos arts. 6º...Assim, procedeu-se à devida retificação: no art....
Proc - (25270)
17/11/2024 23:50Publicação - LEI Nº 7.294, DE 19 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82382)
18/11/2024 11:55Mensagem - Nº 197/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127632)
20/11/2024 11:39Projeto de Lei - (29355)
17/11/2024 22:44PDL 384/2018
11/11/2024 17:06Susta os efeitos da Resolução n° 09, de 15 de maio de 2018, da Agência Reguladora
Redação Final - - SELEG - (126712)
20/11/2024 11:42Projeto de Lei - 1261/2009 - (147406)
17/11/2024 01:01Redação Final - CEOF - (30504)
20/02/2025 21:00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...