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15/11/2024 12:26Projeto de Lei - 1261/2009 - (147406)
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18/11/2024 00:27A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º A interrupção da prestação.... 6º, § 3º, inc....II, da Lei n....
Projeto de Lei - (325143)
09/03/2026 14:36democrática nos condomínios; IV – orientar quanto aos meios adequados e legais de resolução...Art....
Resolução - - SELEG - (323181)
12/12/2025 08:52Mensagem - Nº 315/2022 - GAG - Veto Total - SELEG - (57824)
17/11/2024 17:27Projeto de Lei Complementar - (315558)
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27/11/2025 11:05Mensagem - Poder Executivo - Nº 142/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340557)
05/08/2026 09:34Parecer - 2 - CCJ - (36135)
17/11/2024 21:32Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Pelo art. 6º, caberá ao Instituto de...
Projeto de Decreto Legislativo - 480/2009 - (234504)
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20/11/2024 23:02Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Projeto de Lei - (25962)
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15/11/2024 12:39IND 2751/2007
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17/11/2024 12:17De acordo com a Portaria Conjunta n° 02, de 26 de junho de 2023: Art. 2º Caberá aos...A Lei n° 2.706/2001, alterada pela...
Projeto de Lei - (61985)
20/11/2024 22:41Mensagem - Nº 310/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324334)
04/02/2026 08:48Sessão solene homenageia arte-educadores e professores das artes e da cultura
05/12/2025 18:24Câmara Legislativa do Distrito Federal homenageou na tarde desta sexta-feira (5) arte-educadores...nesse espaço vivo que se estabelece o primeiro contato de crianças e...
Cultura Gabriel Magno DestaqueProjeto de Lei - (128045)
20/11/2024 16:34Art. 4º O art. 6º da Lei nº 6.691, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação...Art. 5º Fica...
Requerimento - 8/2019 - (211901)
14/11/2024 02:02Ofício - Nº 2443/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301797)
11/06/2025 10:57Parecer - 3 - CAS - (59545)
20/11/2024 23:23Conforme disposto na Resolução FUNPCDF nº 1, de 2012 (art. 12), as funções dos membros...Essa linha geral de atuação do órgão é suplementada pelo...