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Requerimento - 1079/2019 - (217235)
14/11/2024 01:15Projeto de Lei - 1272/2020 - (147475)
17/11/2024 01:01Mensagem - Nº 399/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284364)
17/02/2025 10:25Parecer - 2 - GMD - Aprovado(a) - (83622)
20/11/2024 20:11do Distrito Federal e dá outras providências’, consolidada pela Resolução n° 218...último exemplo, veja-se o caso do Projeto de Lei nº 421/2023,...
Proc - (25188)
17/11/2024 23:51PL 2338/2006
12/11/2024 12:44URBANOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, REGULAMENTANDO O ART
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126805)
20/11/2024 11:42Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, além de titular do 6º...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela...
Anexo - Lei 13.154, de 2015 - Altera o CTB Lei 9.503/1997 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (49660)
17/11/2024 18:15Mensagem - nº 408/2021 - Sanção - SELEG - (24421)
18/11/2024 00:07Proc - (273959)
02/12/2024 13:22Mensagem - Nº 218/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126555)
18/11/2024 11:10Mensagem - nº 348/2021 - Promulgação autógrafo - Cancelado - SELEG - (16141)
18/11/2024 14:531731891837667-Mensagem - N° 5592021 - SELEG - (34243).pdf
17/11/2024 22:03IND 6212/2006
12/11/2024 11:55SUGERE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INCLUIR, NO ART. 5º, I, C, DA LEI Nº 5.296, DE
1731855513778-Ofício - n° 2962023 - CAS - (92881).pdf
17/11/2024 11:58Mensagem - nº 411/2021 - Sanção - SELEG - (24440)
18/11/2024 00:07Mensagem - Nº 031/2025 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (291625)
28/03/2025 13:04Publicação - Lei N° 7176/2022 - Publicado no DODF - SELEG - (49973)
17/11/2024 18:13Projeto de Decreto Legislativo - 407/2018 - (234276)
15/11/2024 12:07Indicação - (24089)
18/11/2024 00:08art. 13, por fazer remissão à Medida Provisória nº 292, de 2006, a qual perdeu a...O art. 4º da Lei nº 3.877, de...