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Mensagem - nº 166/2023-GAG -Sanção - SELEG - (83119)
18/11/2024 11:47Nota Técnica - 1 - SELEG - (116639)
17/11/2024 07:03Art. 42....Art. 2º (VETADO). Art. 3º (VETADO)....Resolução n° 167, de...
Projeto de Lei Complementar - (44647)
17/11/2024 19:17Contribuições previsto na Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...previstos nas Leis nº 3.168, de 11 de julho de 2003, e nº 3.873, de 16 de junho de...
Mensagem - nº 77/2022- Encaminhamento de Lei - SELEG - (35825)
17/11/2024 21:33Projeto de Lei - (96553)
17/11/2024 10:49Portaria GMD - 378/2024 - Cancelado - GTS - (129405)
20/11/2024 16:32Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129404)
17/11/2024 05:39Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129406)
17/11/2024 05:39Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129407)
20/11/2024 16:32Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129409)
20/11/2024 16:32Publicação - DCL - Resolução nº 327/2021 - SELEG - (24059)
18/11/2024 00:08Parecer - 3 - CCJ - (263716)
13/11/2024 20:01Requerimento - 404/2019 - (213871)
14/11/2024 01:43Mensagem - Nº 027/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109564)
20/11/2024 19:06Projeto de Lei - (293011)
14/04/2025 14:22Art. 6º Esta Lei entra em vigor nos dados de sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário....A...
Parecer - 1 - Cancelado - GMD - Não apreciado(a) - (83619)
18/11/2024 11:46Mensagem - Nº 117/2022- SANÇÃO - SELEG - (38886)
17/11/2024 20:56Redação Final - SELEG - (241292)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - GMD - (270833)
13/11/2024 19:11Emenda (Aditiva) - 15 - CAS - (255048)
02/12/2024 13:42Redação Final - SELEG - (241191)
13/11/2024 21:28Requerimento - 1733/2020 - (220450)
14/11/2024 00:52Projeto de Lei - (325143)
09/03/2026 14:36democrática nos condomínios; IV – orientar quanto aos meios adequados e legais de resolução...Art....