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Projeto de Lei - (74589)
17/11/2024 15:24Deputado Gabriel Magno) Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, para dispor...fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:...
PL 2387/2006
12/11/2024 12:14INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 7º DA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI
Projeto de Lei - (22218)
18/11/2024 00:46Mensagem - Nº 018/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109555)
17/11/2024 08:10Emenda (Aditiva) - 12 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (70784)
20/11/2024 21:14A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º do Projeto de...Lei nº 3.069/2020 passa a tramitar com...
1731544100416-Redação Final - SELEG - (241759).pdf
13/11/2024 21:28Mensagem - Poder Executivo - Mensagem Nº 255/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320517)
27/11/2025 15:36Mensagem - Nº 001/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284453)
17/02/2025 11:38Mensagem - Nº 102/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301891)
12/06/2025 08:48Emenda de Crédito - 16 - Cancelado - GAB DEP DELMASSO - (6992)
18/11/2024 03:09Redação Final - SELEG - (238605)
13/11/2024 21:54Lei - LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - SERP-GDF - (82403)
18/11/2024 11:55PL 2377/2006
12/11/2024 12:37DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 1.828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISCIPLINA
1731538707960-Parecer - 6 - CEOF - (264534).pdf
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - 218/2019 - (141192)
17/11/2024 02:50Ato da Mesa Diretora nº 31, de 2012.pdf
29/05/2012 15:24Proc - (679)
18/11/2024 15:20Mensagem - Poder Executivo - Nº 101/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (303673)
25/06/2025 11:44Emenda (Modificativa) - 68 - SELEG - (259779)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (315898)
29/10/2025 11:53PL 2464/2006
12/11/2024 11:55ALTERA O INCISO VII, DO ART. 4º DA LEI 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI
Outubro.pdf
01/06/2012 14:27Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (125101)
20/11/2024 12:17Anexo - OFÍCIO RESPOSTA - VARJÃO - 00001-00017182/2025-96 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (304831)
05/08/2025 14:35Projeto de Lei Complementar - (127387)
20/11/2024 11:401731545276913-Redação Final - SELEG - (238933).pdf
13/11/2024 21:47Parecer - 3 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (92094)
17/11/2024 12:00O inciso VIII acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 3.877, de 2006, o qual determina que...A Emenda nº 7 acrescenta parágrafos ao...
Publicação - DCL - Errata 2 - Redação Final - SELEG - (128675)
18/11/2024 11:00Projeto de Lei - 976/2020 - (145715)
17/11/2024 01:23PL 2338/2006
12/11/2024 12:44URBANOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, REGULAMENTANDO O ART