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Ofício - Nº 118/2026 - RA-PAR/GAB - GAB DEP DOUTORA JANE - (325219)
23/02/2026 11:46Anexo - IV - Cancelado - CEOF - (54470)
18/11/2024 13:44Projeto de Lei - (54240)
18/11/2024 13:45Parecer - 2 - CCJ - (271317)
02/12/2024 13:23Projeto de Lei - (22218)
18/11/2024 00:46Redação Final - CCJ - (28644)
20/02/2025 21:03DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 223...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Publicação - DCL - Lei nº 7.705, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301876)
12/06/2025 08:36Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275262)
15/11/2024 11:27Mensagem - 63/2021 - SELEG - (2646)
18/11/2024 04:08Parecer - 2 - CCJ - (264308)
13/11/2024 19:59Mensagem - Nº 69/21 SANÇÃO - SELEG - (6805)
18/11/2024 03:09Mensagem - nº 15/2022- Sanção - SELEG - (33873)
17/11/2024 22:05Parecer - 1 - CAS - (271323)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (356)
21/11/2024 03:462021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente) Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:...
Redação Final - DCL - SELEG - (38258)
17/11/2024 20:58Mensagem - Nº 197/2023 ?GAG - Veto Total - SELEG - (83333)
17/11/2024 14:08Requerimento - (9248)
21/11/2024 03:13, REQUER-SE a Vossa Excelência que declare a prejudicialidade do Projeto de Lei n°...O art. 5 estabelece sanções....Dos Direitos Básicos do...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (122290)
17/11/2024 06:06Parecer - 2 - CCJ - (271230)
13/11/2024 18:58Parecer - 3 - CCJ - (271251)
13/11/2024 18:58Emenda (Substitutiva) - 4 - SELEG - (246334)
13/11/2024 23:16PL 680/2011
10/11/2024 12:34ALTERA O QUANTITATIVO DE COTAS DA PARCELA PECUNIÁRIA INSTITUÍDA PELO ART. 1º DA LEI...DE JULHO DE 2002, PELO ART....Nº 3º DA LEI Nº 4.203, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 E PELA LEI Nº 4.434, DE 09 DE SETEMBRO
Estudo - CEMI do Gama - SERP-GDF - (326375)
09/03/2026 17:59Projeto de Lei - (82147)
18/11/2024 11:56Projeto de Lei - (109067)
17/11/2024 08:14Mensagem - Nº 277/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104101)
20/11/2024 19:27Mensagem - Nº 157/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (309931)
12/09/2025 08:22Redação Final - DCL - SELEG - (43002)
17/11/2024 19:48Mensagem - Poder Executivo - Nº 320/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324375)
04/02/2026 09:09Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (318988)
25/11/2025 11:37o Projeto de Lei Nº 1907/2025, que “Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006...O art. 1º promove alteração no art....