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Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (134083)
17/11/2024 04:31TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...
Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259837)
13/11/2024 20:381733157667585-Parecer - 1 - CDC - (268310).pdf
02/12/2024 13:411756381542509-Decreto Legislativo - n° 2.5902025 - SELEG - (307263).pdf
28/08/2025 08:45Redação Final - CCJ - (11655)
20/02/2025 20:36. 12, § 1º, II, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha...Art. 6º São exemplos de ações a...
Mensagem - nº 153/2022- Comunicado Veto - SELEG - (40085)
17/11/2024 20:25Parecer - 1 - CAS - (271646)
13/11/2024 18:57Mensagem - Nº 271/2024-GAG/CJ - SELEG - (275270)
15/11/2024 11:27Mensagem - nº 74/2023-GP - Sanção - SELEG - (70012)
17/11/2024 16:41Emenda (Modificativa) - 21 - SELEG - (243863)
13/11/2024 23:38Projeto de Lei - 1281/2009 - (147525)
17/11/2024 01:01Projeto de Lei - (11839)
18/11/2024 02:32Projeto de Lei - (301864)
05/08/2025 12:31tempo real das portas hospitalares da rede pública do Distrito Federal, conforme a Resolução...regulamentações do Conselho Federal de Medicina sobre prontuários...