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Parecer - 2 - CEOF - (261500)
13/11/2024 20:19Mensagem - 162/2021 - GAG Comunica Veto - SELEG - (8098)
18/11/2024 02:52Projeto de Lei Complementar - (292855)
10/04/2025 12:22Mensagem - Nº 312/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324345)
04/02/2026 08:53Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304670)
27/06/2025 07:12Mensagem - Poder Executivo - Nº 82/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335192)
03/06/2026 08:51Mensagem - Poder Executivo - Nº 122/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340549)
05/08/2026 09:23Parecer - 3 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (92094)
17/11/2024 12:00O inciso VIII acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 3.877, de 2006, o qual determina que...A Emenda nº 7 acrescenta parágrafos ao...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 123/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340546)
05/08/2026 09:21Emenda - 1 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7263)
18/11/2024 03:08Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1.773, de 2021, a seguinte redação: Art....6º A outorga...
Redação Final - SELEG - (238645)
13/11/2024 21:54Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (337720)
19/06/2026 13:22Projeto de Lei - 236/2019 - (141300)
17/11/2024 02:50Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304673)
27/06/2025 07:15Parecer - 1 - CAS - (271605)
13/11/2024 18:57Mensagem - Nº 103/2022- SANCIONADO COM VETO - SELEG - (38875)
17/11/2024 20:56Projeto de Lei - 1013/2020 - (145934)
17/11/2024 01:22Mensagem - Nº 93/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301913)
12/06/2025 09:10Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (120685)
20/11/2024 17:38Emenda - 12 - CDESCTMAT - (27675)
17/11/2024 23:16Altera-se o § 6º do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021, que passa...a vigorar com a seguinte redação: ...