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Estatuto - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (37015)
20/02/2025 20:37

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º São atribuições do...
Projeto de Lei - (56294)
18/11/2024 13:25

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de...
Mensagem - nº 148/2021- Sanção - SELEG - (7370)
18/11/2024 02:55
Projeto de Lei - (53539)
21/11/2024 00:27
Requerimento - 801/2019 - (215846)
14/11/2024 01:24
Mensagem - Nº 131 /2024-GP - Lei º 7.450, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112181)
17/11/2024 07:35
1751032174495-Mensagem - n° 1382025-GP - SELEG - (304687).pdf
27/06/2025 10:49
Redação Final - SELEG - (240505)
13/11/2024 21:39
1731839218492-Estudo - São Sebastião - RA XIV - SERP-GDF - (114275).pdf
17/11/2024 07:26
1731870505055-Publicação - Lei nº 72652023-DODF - SELEG - (72466).pdf
17/11/2024 16:08
Redação Final - Seleg - SELEG - (49690)
17/11/2024 18:15
Requerimento - 2033/2010 - (221922)
14/11/2024 00:41
Requerimento - (60754)
20/11/2024 23:01

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art...legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...
Parecer - 1 - CESC - (270009)
13/11/2024 19:13
Mensagem - Nº 086/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301758)
11/06/2025 04:27
Designação de Relator - PDL-127/2024 - Cancelado - CAS - (123536)
20/11/2024 16:57
Designação de Relator - PDL-126/2024 - Cancelado - CAS - (123528)
20/11/2024 12:22
Designação de Relator - PL-2236/2021 - Cancelado - CAS - (123531)
20/11/2024 16:57
Designação de Relator - PL-1100/2024 - Cancelado - CAS - (123532)
20/11/2024 16:57
Designação de Relator - PDL128/2024 - Cancelado - CAS - (123535)
20/11/2024 16:57
Anexo - PORTARIA 214/2022 - GAB DEP CHICO VIGILANTE - (116484)
17/11/2024 07:03
Lei - LEI Nº 7.452/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112914)
20/11/2024 19:02
Projeto de Lei Complementar - 46/2007 - (235673)
15/11/2024 11:48
Parecer - 1 - CAS - (271706)
13/11/2024 18:54
Lei - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (23027)
18/11/2024 00:28
Redação Final - SELEG - (304770)
01/07/2025 08:08
Projeto de Lei - (44913)
17/11/2024 19:16
1731539860181-Parecer - 3 - CEOF - (262058).pdf
13/11/2024 20:17
Mensagem - Nº 085/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70805)
20/11/2024 21:14
1731856646760-Anexo - Lei nº 4.611, de 10 de agosto de 2011 - SELEG - (91012).pdf
17/11/2024 12:17
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