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Parecer - 1 - CESC - (267501)
13/11/2024 19:36Redação Final - SELEG - (238520)
13/11/2024 21:54Redação Final - SELEG - (12071)
21/11/2024 02:31Mensagem - N° 563/2021- Sanção - SELEG - (33555)
18/11/2024 14:27Parecer - 1 - CFGTC - (268538)
13/11/2024 19:33Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68295)
20/11/2024 21:55Projeto de Resolução - 65/2018 - (232076)
15/11/2024 12:41Emenda - 7 - Cancelado - GAB DEP SARDINHA - (3783)
12/12/2024 14:10Rafael Prudente e Cláudio Abrantes, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...IV - O art. 6º, da Lei 3.831, de 14...
Mensagem - N° 14/2024- Sanção - SELEG - (33574)
17/11/2024 22:06Mensagem - Nº 202/2023-GP - Lei 7.275, DE 05 DE JULHO DE 2023- Promulgação Art 8
17/11/2024 10:30Projeto de Lei - (65835)
18/11/2024 12:34. 1º O inciso VI do art. 6º da lei 6.888, de 7 de julho de 2021, passa a vigorar...com a seguinte redação: “Art....
Projeto de Lei - (60174)
20/11/2024 23:21Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos, quanto...Art. 7º Fica revogada a Lei Distrital...