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Parecer - 3 - CAS - (266794)
13/11/2024 19:38Publicação - Lei n° 6.971/2021 - DODF 12/11/2021 - SELEG - (23393)
18/11/2024 00:27Emenda (Substitutiva) - 6 - SELEG - (251241)
13/11/2024 22:36Mensagem - Nº 129 /2024-GP - Lei º 7.440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112188)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 129 /2024-GP - Lei º 7.440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112185)
17/11/2024 07:35Portaria GMD - 120/2021 - GTS - (16462)
18/11/2024 14:52Portaria GMD - 120/2021 - GTS - (16459)
18/11/2024 14:52Portaria GMD - 120/2021 - GTS - (16460)
18/11/2024 14:52Portaria GMD - 120/2021 - GTS - (16463)
18/11/2024 14:52Redação Final - SELEG - (241048)
13/11/2024 21:35Mensagem - Poder Executivo - m Nº 163/2025 - GAG/CJ - SELEG - (307154)
27/08/2025 10:15Redação Final - CCJ - (80973)
20/02/2025 20:06acordo com as condutas tipificadas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
Parecer - 3 - CCJ - (270617)
13/11/2024 19:12Mensagem - nº 389/2021 GAG Sanção - SELEG - (22164)
18/11/2024 00:46Anexo - PORTARIA-GMD Nº 169/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46683)
17/11/2024 18:51Anexo - PORTARIA-GMD Nº 169/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46679)
18/11/2024 14:26Anexo - PORTARIA-GMD Nº 169/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46664)
18/11/2024 14:26Portaria GMD - 169/2022 - GTS - (46654)
17/11/2024 18:51Mensagem - Nº 174/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127785)
20/11/2024 11:38Redação Final - Republicação - SELEG - (106485)
17/11/2024 08:50Redação Final - Republicação - Cancelado - SELEG - (106162)
17/11/2024 08:51Estudo - Manifestação CONPLAN - SERP-GDF - (315574)
24/10/2025 17:48Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - (254975)
13/11/2024 21:20Projeto de Lei - (48932)
17/11/2024 18:32Projeto de Lei - 1408/2009 - (148290)
17/11/2024 00:45Despacho - 4 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72144)
17/11/2024 16:10LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...
Projeto de Lei - (11871)
18/11/2024 02:32Projeto de Lei - 1195/2020 - (147011)
17/11/2024 01:04Mensagem - Nº 285/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108551)
17/11/2024 08:15Projeto de Lei Complementar - (60075)
20/11/2024 23:22. 57-A: “Art.57-A....Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário....legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...