CLDF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base na Resolução...As Comunidades Terapêuticas são reguladas pela Lei...

implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n....Art. 17....Art. 18.

previstas na Lei, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.... 6º, inciso III, destaca a necessidade de, nos...

previstas na Lei, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.... 6º, inciso III, destaca a necessidade de, nos...

previstas na Lei, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.... 6º, inciso III, destaca a necessidade de, nos...

SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: COM BASE NO ART. 144