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Redação Final - SELEG - (242748)
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Mensagem - Nº301/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323050)
11/12/2025 09:32Anexo - Ofício 2687/2024 - CFGTC - (281751)
06/01/2025 18:02Projeto de Lei - (24491)
17/11/2024 23:54Chico Vigilante) Dispõe sobre a inclusão da "Semana do Cerrado”, prevista nas Leis n°...Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...
Lei - LEI Nº 7.450/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112922)
17/11/2024 07:31Projeto de Lei - (107491)
17/11/2024 08:34Mensagem - Nº 124 /2024-GP - Lei º 7.438, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112198)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 274/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108412)
17/11/2024 08:16Projeto de Lei - (112154)
17/11/2024 07:36Art. 4º A comunicação prévia de que trata o art. 1º será realizada pela autoridade...Art. 6º O...
Redação Final - SELEG - (242450)
13/11/2024 21:24Anexo - PL 106/2023 - APENSADO - SACP - (59939)
20/11/2024 23:22Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (250885)
13/11/2024 22:36Projeto de Lei - (49843)
17/11/2024 18:14PL 2026/2021
11/11/2024 12:59Acrescenta parágrafos ao Artigo 9º da Lei n. 3.831, de 14 de março de 2006, que “