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Despacho - 3 - SELEG - (91458)
17/11/2024 12:16FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF...
Despacho - 1 - SELEG - (133202)
17/11/2024 04:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF...
Mensagem - Nº 342/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281531)
17/12/2024 06:36Memorando - 106/2021-GAB DEP. SARDINHA - GAB DEP SARDINHA - (10415)
21/11/2024 02:53Redação Final - - SELEG - (290529)
22/03/2025 05:58Despacho - 6 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (115502)
20/11/2024 18:03revogação expressa da vigente, conforme orienta o comando normativo insculpido no art.... 111 da Lei Complementar n. 13/1996, o que de fato se...
Publicação - Lei N° 7094/2022 - DODF de 29/04/2022 - republicação - SELEG - (40971
17/11/2024 20:21Projeto de Lei - 593/2019 - (143431)
17/11/2024 02:14Projeto de Lei - (56777)
21/11/2024 00:07Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação....Para fins conceituais, o Conselho Nacional de Justiça editou a...
Despacho - 10 - SELEG - (64694)
20/11/2024 22:18Art. 3° - O Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento a Tortura do Distrito Federal,...necessárias ao funcionamento e à execução das atribuições do MEPET previstas no artigo...
Emenda (Modificativa) - 25 - SELEG - (260392)
02/12/2024 13:411731544769048-Redação Final - SELEG - (240324).pdf
13/11/2024 21:391731887876957-Redação Final - DCL - SELEG - (38366).pdf
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (239700)
13/11/2024 21:441731548242041-Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (250246).pdf
13/11/2024 22:37Mensagem - Nº 305/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58215)
20/11/2024 23:44Anexo - VIII - Informações Complementares IN nº 01 2016-TCDF - CEOF - (39491)
17/11/2024 20:39Emenda (Subemenda) - 60 - CDDHCLP - (259772)
13/11/2024 20:38Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.031/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113190)
17/11/2024 07:31Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.032/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113196)
20/11/2024 18:44Projeto de Lei - (301682)
04/09/2025 15:03Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Indicação - (56825)
21/11/2024 00:07Com efeito, a Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece, de forma acachapante, que a...Destaque para o artigo 9º-G da referida lei: Art. 9º-G....dos...
Estudo - Santa Maria - RA XIII - SERP-GDF - (114273)
20/11/2024 18:24Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (281560)
17/12/2024 14:16O art. 6º dispõe que serão realizados estudos periódicos relativos aos resultados...Portanto, está de acordo com o art. 8º...