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Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (82409)
18/11/2024 11:55

7210/1984), a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006...A alimentação é um direito fundamental, inserido no art....
Mensagem - Nº 346/2024 - GAG/CJ - SELEG - (283283)
12/02/2025 08:35
Projeto de Lei - (82354)
18/11/2024 11:55

Art. 6º- O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará em advertências e multas...Art. 9º- Esta lei entrará em vigor...
1731873051520-Consulta - 4772023 - SELEG - (68567).pdf
17/11/2024 16:50
Projeto de Lei - (36497)
17/11/2024 21:30
Redação Final - SELEG - (239008)
13/11/2024 21:47
Mensagem - nº 08/2022- Sanção - SELEG - (33865)
17/11/2024 22:05
Projeto de Decreto Legislativo - (116668)
17/11/2024 07:03

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Em 2006, foi convidado a assumir a direção de um canal promissor e que...
Redação Final - - SELEG - (292451)
07/04/2025 08:07
Requerimento - 1411/2020 - (218865)
14/11/2024 01:02
Portaria GMD - 116/2021 - GTS - (16152)
18/11/2024 14:53
Portaria GMD - 116/2021 - GTS - (16153)
18/11/2024 14:53
Portaria GMD - 116/2021 - GTS - (16154)
20/11/2024 13:43
Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (250239)
13/11/2024 22:37
Projeto de Lei - (37788)
17/11/2024 21:13

Art. 2º Os administradores das atividades listadas no art. 1° ficam obrigados a divulgar...Art....
Emenda (Modificativa) - 8 - CCJ - (248823)
13/11/2024 22:56
Parecer - 2 - CCJ - (263531)
13/11/2024 20:07
Requerimento - 859/2019 - (216136)
14/11/2024 01:23
Redação Final - DCL - SELEG - (39598)
17/11/2024 20:39
Emenda (Subemenda) - 59 - CDDHCLP - (259771)
13/11/2024 20:38
Projeto de Lei Complementar - 49/2020 - (235694)
15/11/2024 11:48
1731545268423-Redação Final - SELEG - (239064).pdf
13/11/2024 21:47
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (123968)
20/11/2024 16:55
Mensagem - Nº 170/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127787)
20/11/2024 11:38
Redação Final - SELEG - (242023)
13/11/2024 21:27
Parecer - 3 - CCJ - (272713)
13/11/2024 18:53
1731544739500-Redação Final - SELEG - (240511).pdf
13/11/2024 21:38
Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.032/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112673)
17/11/2024 07:31
Projeto de Decreto Legislativo - (233015)
02/12/2024 13:44
Emenda (Aditiva) - 592 - CEOF - (248669)
13/11/2024 22:57
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