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Mensagem - Nº 221/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (48069)
18/11/2024 14:07Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (114647)
17/11/2024 07:22Projeto de Lei - (82354)
18/11/2024 11:55Art. 6º- O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará em advertências e multas...Art. 9º- Esta lei entrará em vigor...
Publicação - GMD - (308833)
08/09/2025 16:53Moção - 53/2019 - (226144)
15/11/2024 13:261731544750850-Redação Final - SELEG - (240427).pdf
13/11/2024 21:39Parecer - 1 - CDDM - Aprovado(a) - (311309)
17/09/2025 13:05O art. 6º trata da regulamentação da referida lei, estabelecendo o prazo de 90 (noventa...A iniciativa encontra fundamento na Lei Maria da Penha...
Parecer - 2 - CCJ - (270791)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (241757)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CEOF - (268731)
13/11/2024 19:171749122270463-Mensagem - Nº 802025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301383).pdf
05/06/2025 08:17Parecer - 2 - CCJ - (271649)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (128650)
20/11/2024 16:33II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...
Parecer - 1 - CESC - (263099)
13/11/2024 20:14Mensagem - n° 234/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321158)
04/12/2025 08:24Parecer - 3 - CDESCTMAT - (268049)
13/11/2024 19:351731544768489-Redação Final - SELEG - (240327).pdf
13/11/2024 21:391731544748616-Redação Final - SELEG - (240442).pdf
13/11/2024 21:391731880708046-Mensagem - nº 1692022-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (45613).pdf
17/11/2024 18:58Nota Técnica - 2 - SELEG - (289162)
10/03/2025 17:07. 67 da Lei nº 4.317, de 2009; Art. 6º Nos eventos culturais promovidos pelo Governo...Já o art....
Emenda (Aditiva) - 246 - CEOF - Aprovado(a) - CEOF - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (78903)
20/11/2024 20:31IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, previsto no caput do art...União, Defensoria Pública do Distrito Federal e Defensorias Públicas dos Estados...