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Mensagem - Nº 011/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110135)
20/11/2024 19:04Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53788)
18/11/2024 14:01Parecer - 2 - CCJ - (271223)
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13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CCJ - (271215)
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13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CDESCTMAT - (26088)
17/11/2024 23:35. 1° e acrescentar os os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10, 11, 12 e 13 ao art...O inciso II do art. 1° prevê o...
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25/09/2023 17:56Requerimento - 880/2019 - (216241)
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17/11/2024 22:03Parecer - 1 - CAS - (270957)
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20/11/2024 21:55Mensagem - Nº 090/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70795)
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13/11/2024 19:35Publicação - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 120/2021 DODF - SELEG - (13619)
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17/01/2025 14:56Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (113817)
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18/11/2024 02:27Indicação - 1343/2019 - (161040)
15/11/2024 21:03Nota Técnica - 2 - SELEG - (289162)
10/03/2025 17:07. 67 da Lei nº 4.317, de 2009; Art. 6º Nos eventos culturais promovidos pelo Governo...Já o art....
Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (291664)
15/04/2025 11:54Por sua vez no art. 6º, a entrega do pão será feita observada a cadeia produtiva,.... 6º é categórica ao estabelecer que...
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17/11/2024 13:55n° 218, de 2005, para alterar a Subseção XII, que trata da Comissão de Desenvolvimento...Dê-se ao art. 1º do Projeto de...