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IND 5844/2006
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Mensagem - nº 202/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48054)
18/11/2024 14:07Redação Final - SELEG - (241198)
13/11/2024 21:28Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81521)
17/11/2024 14:181731863900289-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81529).pdf
17/11/2024 14:18Redação Final - SELEG - (242464)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (82354)
18/11/2024 11:55Art. 6º- O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará em advertências e multas...Art. 9º- Esta lei entrará em vigor...
Mensagem - N° 126/2022 - Veto parcial - SELEG - (40601)
17/11/2024 20:22Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259874)
13/11/2024 20:38REQ 2395/2006
12/11/2024 11:57REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO
Anexo - Portaria Conjunta 67, de 2022 - GMD - (113836)
20/11/2024 18:42IND 5843/2006
12/11/2024 12:33DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES NO POSTO DE SAÚDE N°
Portaria GMD - 262/2025 - GTS - (304052)
25/06/2025 11:44Portaria GMD - 262/2025 - GTS - (304053)
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25/06/2025 11:44PL 2321/2006
12/11/2024 12:52ALTERA A LEI N° 2.491, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
Projeto de Lei - 233/2019 - (141282)
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18/11/2024 12:531731559479122-Requerimento - 2992019 - (213348).pdf
14/11/2024 01:44Mensagem - Nº 96/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301922)
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20/11/2024 19:03Mensagem - N° 29/2022 - Sanção - SELEG - (34487)
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