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Projeto de Lei Complementar - 7/2007 - (235440)
15/11/2024 11:49Redação Final - SELEG - (239162)
13/11/2024 22:13Mensagem - Poder Executivo - Nº 54/2026 - GAG/CJ - SELEG - (330189)
13/04/2026 08:43Emenda (Modificativa) - 24 - CAF - (260446)
02/12/2024 13:41Mensagem - n° 241/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321386)
05/12/2025 09:16Mensagem - n° 198/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (317180)
10/11/2025 09:51Requerimento - (117139)
17/11/2024 06:47Deputado Gabriel Magno) Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 223...Deputado gabriel magno [1] Art. 154....Diretora, de ofício,...
Emenda (Substitutivo) - 5 - CCJ - (248830)
13/11/2024 22:56Indicação - (51378)
17/11/2024 17:56NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC entre as Quadras QN 223...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do...
Redação Final - - SELEG - (135177)
17/11/2024 04:26Redação Final - CCJ - (328346)
26/03/2026 13:44Art. 10. ... .......6º, III, b, categoria Agente de Polícia Legislativa, e inciso IV, categoria Inspetor...Art. 39-A A...
Requerimento - 388/2019 - (213791)
14/11/2024 01:43Requerimento - 1529/2020 - (219441)
14/11/2024 01:01Parecer - 1 - CAS - (267288)
13/11/2024 19:37Mensagem - Poder Executivo - Nº 43/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329604)
08/04/2026 08:33Mensagem - Nº 19/2026-GP - SELEG - (328372)
26/03/2026 14:59Emenda (de Redação) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (86334)
17/11/2024 13:36do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 emenda DE REDAÇÃO (Do Relator) Ao Projeto de Resolução...Dá-se ao caput do art. 2º do Projeto de...
Redação Final - SELEG - (240246)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (19564)
18/11/2024 01:23PELO 21/2011
10/11/2024 18:37IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART.... 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223,