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Avança proposta que firma valor de mercado como base de cálculo do ITBI
24/06/2025 20:02

A norma altera o artigo 6º da Lei 3.830/2006, que previa que o valor venal fosse

Gestão Pública Thiago Manzoni
Publicação - N° Lei 7008/2021-DODF - SELEG - (33377)
17/11/2024 22:19
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (281253)
12/12/2024 06:57
Mensagem - Nº 117/2023-GAG - Veto Parcial - SELEG - (78054)
17/11/2024 14:57
Projeto de Lei - (99652)
20/11/2024 20:09
Redação Final - SELEG - (238361)
13/11/2024 21:54
Redação Final - CCJ - (54084)
20/02/2025 20:07

específicas de educação, em conformidade com o disposto nos arts. 6º e 24, IX, ambos...de problemas do cotidiano; V – o fomento ao raciocínio criativo para...
Parecer - 2 - CEOF - (264035)
13/11/2024 20:00
Redação Final - SELEG - (240459)
13/11/2024 21:39
No DODF Promulgação Art 8 - SELEG - (98691).pdf
17/11/2024 10:15
Proc - (11346)
21/11/2024 02:33
Anexo - 00020-00033083/2019-67 - DILEGIS - (283253)
11/02/2025 15:16
1731887871672-Mensagem - n° 1222022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38387).pdf
17/11/2024 20:57
Redação Final - SELEG - (81458)
17/11/2024 14:18
1731891932653-Mensagem - N° 5562021- Sanção - SELEG - (33828).pdf
17/11/2024 22:05
1731891802271-Mensagem - N° 162022- Promulgação - SELEG - (34451).pdf
17/11/2024 22:03
1731545292137-Redação Final - SELEG - (239341).pdf
13/11/2024 21:48
Mensagem - N º 173/2021 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (8556)
21/11/2024 03:15
Parecer - 2 - CAS - (264531)
13/11/2024 19:58
1732164745000-Mensagem - n° 2332021 - Veto Parcial - SELEG - (13656).pdf
21/11/2024 01:52
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