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Parecer - 2 - GMD - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (78953)
20/11/2024 20:30A proposição considera tortura, além dos tipos penais previstos na Lei federal n°...ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, promulgada pelo Decreto Presidencial...
1732114765771-Mensagem - Nº 2202024-GP - Autógrafo - SELEG - (126565).pdf
20/11/2024 11:59Redação Final - SELEG - (241290)
13/11/2024 21:281731899274683-Mensagem - n° 4072021 - Sanção - SELEG - (24414).pdf
18/11/2024 00:07Nota Técnica - 1 - SELEG - (60936)
20/11/2024 23:01n° 167, de 2000, e consolidado pela Resolução n° 218, de 2005....Art. 6º...
Mensagem - N° 297/2022 - GAG - SELEG - (58062)
20/11/2024 13:25Publicação - Lei N° 7141/2022 - DODF de 19/05/2022 - SELEG - (43222)
17/11/2024 19:48Publicação - Lei N° 7092/2022 - DODF de 01/04/2022 - SELEG - (38581)
17/11/2024 20:57Indicação - 3708/2020 - (173473)
15/11/2024 17:34Redação Final - SELEG - (240336)
13/11/2024 21:39Emenda (Supressiva) - 8 - SELEG - (261339)
13/11/2024 20:19Emenda (Aditiva) - 4 - CDESCTMAT - (260102)
13/11/2024 20:37Projeto de Lei - 646/2007 - (143745)
17/11/2024 01:58Parecer - 1 - CEOF - (12572)
21/11/2024 02:13Proc 51/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Nesse contexto, o Processo nº 51/2021 atende ao disposto no...
Proc - (319337)
19/11/2025 14:32Redação Final - SELEG - (239167)
13/11/2024 22:13Parecer - 2 - CDESCTMAT - PARECER CDESCTMAT - (59543)
20/11/2024 23:23de definição do art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 2006, terão a incidência, sobre...necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes...