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Anexo - AMD 123, de 1998 - GMD - (113827)
20/11/2024 18:42Mensagem - Nº 31/2024-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (111388)
17/11/2024 07:38Proc - (319337)
19/11/2025 14:32Publicação - Lei N° 7162/2022- DODF de 05/07/2022 - SELEG - (47369)
18/11/2024 14:24Publicação - Lei N° 7163/2022- DODF de 05/07/2022 - SELEG - (47370)
17/11/2024 18:51Mensagem - N° 299/2022 - GAG - SELEG - (58065)
20/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (241222)
13/11/2024 21:28Emenda (Aditiva) - 8 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - 8 - (92087)
17/11/2024 12:01Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...452, de 2023, novo inciso ao art. 1º: XXIV – acrescente-se o...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (249586)
13/11/2024 22:51Mensagem - Nº 325/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281525)
17/12/2024 06:23Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275521)
15/11/2024 11:27Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280159)
05/12/2024 08:35Parecer - 2 - CCJ - (270760)
13/11/2024 19:12Ofício - CDESCTMAT - (54906)
18/11/2024 13:42IND 2306/2019
11/11/2024 15:44do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que aplique a Resolução...nº12 de 2006 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos
Redação Final - CCJ - (107776)
20/02/2025 21:01XXIV – o art. 3º é acrescido do seguinte § 6º: “Art. 3º (...) § 6º Os programas...