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Publicação - Lei 7076/2022 - DODF 02/02/2022 - SELEG - (34990)
17/11/2024 21:48Mensagem - N° 521/2021 - Sanção com veto - SELEG - (33431)
18/11/2024 14:27Publicação - DODF - Lei nº 7.689, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302980)
18/06/2025 08:57Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - (121296)
20/11/2024 17:19O art. 6º exemplifica as ações específicas que serão realizadas no âmbito da política....6º) e princípios orientadores,...
Mensagem - N° 16/2022- Promulgação - SELEG - (34451)
17/11/2024 22:031731937492509-Publicação - DCL - Resolução nº 351, de 2024 - Cancelado - SELEG -
18/11/2024 10:44Publicação - Lei N° 7.082/2022 - DCL 18/03/2022 - SELEG - (36328)
17/11/2024 21:31Parecer - 2 - CCJ - (270176)
13/11/2024 19:13Redação Final - SELEG - (240327)
13/11/2024 21:39Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81526)
17/11/2024 14:18Projeto de Lei - 1189/2009 - (146972)
17/11/2024 01:04Redação Final - SELEG - (240328)
13/11/2024 21:391731892793594-Mensagem - N° 5262021- Sançãoveto - SELEG - (33378).pdf
17/11/2024 22:19Parecer - 1 - CAS - (271401)
13/11/2024 18:58Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (281216)
11/12/2024 16:45. 3º A alínea “m” do inciso III do art. 7º da Lei nº 3.822, de 2006, passa a vigorar...Art. 5º O...
Mensagem - N° 556/2021- Sanção - SELEG - (33828)
17/11/2024 22:05Projeto de Lei - (287760)
26/02/2025 10:23Art. 2º Acrescente-se o art. 6º da Lei Distrital nº 7.192, de 20 de julho de 2022..., renumerando-se os demais:...