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Redação Final - SELEG - (243560)
13/11/2024 23:39Projeto de Decreto Legislativo - (51717)
17/11/2024 17:55Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Emenda (Supressiva) - 2 - SELEG - (259817)
13/11/2024 20:38Emenda (Aditiva) - 1 - SACP - Não apreciado(a) - (324940)
12/02/2026 16:07Acrescente-se o art. 3º-A ao Projeto de Resolução nº 78/2026, com a seguinte redação...: Art. 3º-A....Acrescente-se o...
Redação Final - SELEG - (38326)
17/11/2024 20:58Requerimento - 1786/2020 - (220712)
14/11/2024 00:43Projeto de Lei - (80086)
17/11/2024 14:36Despacho - 1 - SELEG - (1725)
12/12/2024 14:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Emenda (Modificativa) - 126 - CESC - Rejeitado(a) - (124444)
20/11/2024 16:54Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ” Dê-se aos §§ 4º e 6º...do art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2024, e a...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 317/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324366)
04/02/2026 09:03Requerimento - 81/2019 - (212264)
14/11/2024 01:55Redação Final - SELEG - (239258)
13/11/2024 22:13Despacho - 1 - SELEG - (61404)
20/11/2024 23:00FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação,...