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Lei - LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - SERP-GDF - (82403)
18/11/2024 11:55Redação Final - SELEG - (275422)
15/11/2024 11:27Estudo - Audiência Pública - SERP-GDF - (112611)
20/11/2024 12:36Mensagem - nº 257/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (50219)
17/11/2024 18:12Projeto de Lei - (45387)
17/11/2024 18:59Projeto de Lei - (315567)
24/10/2025 17:49Despacho - 2 - GAB DEP DELMASSO - (42959)
17/11/2024 19:48LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG-LEGIS n°...Lei nº 1.729/21, que “Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e...
Projeto de Lei - 621/2019 - (143598)
17/11/2024 02:13Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (106938)
17/11/2024 08:37mantidos pelo Distrito Federal e dá outras providências. ” Dê-se ao Projeto de Lei n°...do cão de grande porte e do cão perigoso deve ser feita por maior de 18 anos. §...
Anexo - Lei 4159 - GAB DEP RICARDO VALE - (308878)
09/09/2025 10:47Redação Final - SELEG - (317146)
10/11/2025 09:11Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (317150)
10/11/2025 09:12Projeto de Lei - (6835)
18/11/2024 03:09ostensividade e legibilidade das informações prestadas, em conformidade com o artigo 6º...Art. 6º Esta Lei entra em vigor...
Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.071, de 07 de julho de 2026 - SELEG - (340034)
15/07/2026 15:09Estudo - SAMU - Plano Piloto - SERP-GDF - (326382)
09/03/2026 17:59Emenda - 1 - CCJ - (49337)
17/11/2024 18:30Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: “Art. 1º A Lei n.º 1.254, de 8 de novembro de.... 6º, inciso I, alínea b, número 2,...
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - DODF- Republicação - SELEG - (68020
17/11/2024 16:50Emenda (Modificativa) - 18 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (328813)
30/03/2026 18:13Dê-se ao inciso III do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/2025, a seguinte...redação: Art....