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Redação Final - SELEG - (240256)
13/11/2024 21:391732159574056-Publicação - Lei N° 71812022 - DODF de 02122022 - SELEG - (54003).pdf
21/11/2024 00:261731884717033-Publicação - Lei N° 71262022 - DODF de 10052022 - SELEG - (41868).pdf
17/11/2024 20:051731884717391-Publicação - Lei N° 71252022 - DODF de 10052022 - SELEG - (41867).pdf
17/11/2024 20:05Mensagem - n° 407/2021 - Sanção - SELEG - (24414)
18/11/2024 00:07Mensagem - n° 178/2022 - GAG - SERP-GDF - (45370)
17/11/2024 18:59Manifestação - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (60960)
20/02/2025 20:26Gab 05 Manifestação À Secretaria Legislativa da CLDF Assunto: Despacho SELEG n....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
1731685282359-Projeto de Resolução - 592008 - (232043).pdf
15/11/2024 12:41Anexo - Resolução 504/14 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (22386)
18/11/2024 00:31Parecer - 1 - CEOF - (36337)
17/11/2024 21:31aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ é exigência do §6º..., segundo o qual "os projetos de resolução e de decreto...
Parecer - 2 - CCJ - (270869)
13/11/2024 19:11Ofício - CTMU - (293189)
11/04/2025 10:16Mensagem - Nº 86/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301898)
12/06/2025 08:58Projeto de Lei - (46090)
17/11/2024 18:56CMN n. 3.695/2009, com a redação conferida pela Resolução CMN n. 4.480/2016....Antes da revogação da...
Mensagem - N° 25/2022 - Sanção com veto - Cancelado - SELEG - (33390)
18/11/2024 14:28Projeto de Lei - (109130)
20/11/2024 19:25: I- O art. 5º da Lei 3.830, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte.... 6º da Lei 3.830, de 14 de março de...
1731685333235-Projeto de Resolução - 362019 - (231910).pdf
15/11/2024 12:421731849395171-Resolução - nº 335, de 2023 - Cancelado - SELEG - (98479).pdf
17/11/2024 10:16Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674)
27/06/2025 07:16Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (301747)
11/06/2025 16:28DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 583/2023, que “Altera a Lei n°...Interno (Resolução nº 353/2024), não havendo registro de...