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Redação Final - - SELEG - (108332)
17/11/2024 08:16Parecer - 2 - CCJ - (270176)
13/11/2024 19:13Ofício - Nº 147/2022-G1P - SELEG - (57203)
21/11/2024 00:05Emenda - 1 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (1525)
21/11/2024 03:33Emenda ao projeto nº 1.696, de 2021 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006.... 2º Os arts 5º e 6º da Lei nº3.831, de 14 de março de...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (29679)
17/11/2024 22:43Publicação - N° Lei 7.071/2022 - DODF de 24/02/2022 - SELEG - (35022)
17/11/2024 21:48Projeto de Lei - (321931)
08/12/2025 12:57Publicação - DCL - Lei nº 7.689, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301906)
12/06/2025 09:02Projeto de Lei - 524/2007 - (143016)
17/11/2024 02:15Manifestação - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (60960)
20/02/2025 20:26Gab 05 Manifestação À Secretaria Legislativa da CLDF Assunto: Despacho SELEG n....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Emenda (Aditiva) - 18 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Rejeitado(a) - (97272)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...
Mensagem - Nº 317/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275428)
15/11/2024 11:27Projeto de Lei - (38033)
17/11/2024 20:59Proc - (11299)
18/11/2024 02:37Projeto de Lei - 502/2007 - (142886)
17/11/2024 02:16Parecer - 1 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - Técnico Jurídico - (124366)
20/11/2024 16:54Redação Final - SELEG - (241192)
13/11/2024 21:28Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (319791)
25/11/2025 08:18Redação Final - SELEG - (319789)
25/11/2025 08:17Emenda (Subemenda) - 31 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107031)
17/11/2024 08:3628 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...4º, § 2º, da alteração promovida pelo art. 1º, VII, a...