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Projeto de Lei - (82161)
18/11/2024 11:56Emenda (Aditiva) - 5 - SELEG - (245011)
13/11/2024 23:26Parecer - 1 - CAS - (271680)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (60032)
20/11/2024 23:22Art. 1º Em observância à Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente.... 25, §9º, inciso I), senão vejamos: LEI FEDERAL...
Emenda (Substitutivo) - 3 - SELEG - (258741)
13/11/2024 20:40Mensagem - Nº 280/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (135733)
17/11/2024 04:11Parecer - 1 - CAS - (262035)
13/11/2024 20:17Ofício - Ofício Nº 2703/2022 - CACI/SERP - SELEG - (41459)
17/11/2024 20:06Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (138899)
17/11/2024 03:24Art. 6º Sempre que possível, o órgão responsável pela doação deve remover ou descaracterizar...Inclusão do Art....
Parecer - 1 - CAS - (271656)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 200/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127638)
20/11/2024 11:39Parecer - 2 - CCJ - (271320)
13/11/2024 18:58Moção - 546/2010 - (228468)
14/11/2024 03:56Parecer - 1 - CAS - (266723)
13/11/2024 19:38Projeto de Lei - (148963)
02/12/2024 14:06Despacho - 1 - SELEG - (75156)
17/11/2024 15:22Diretora para publicação e anexação ao Requerimento da Frente Parlamentar (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...