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Despacho - 3 - SELEG - (331371)
30/04/2026 08:08FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (339986)
13/07/2026 19:03FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (281323)
13/12/2024 08:16FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Mensagem - Nº 112/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38014)
17/11/2024 20:59Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (333325)
15/05/2026 12:52Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 31/2020 - (238144)
13/11/2024 21:54Portaria GMD - 37 - GTS - (5663)
18/11/2024 03:24Ofício - Nº 5993/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322983)
11/12/2025 08:34Ofício - Nº 2425/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301791)
11/06/2025 10:49Mensagem - Nº 128/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81893)
17/11/2024 14:17Mensagem - Nº 283/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108550)
17/11/2024 08:15Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (79843)
18/11/2024 11:57AUTOR: Deputado Delmasso RELATOR: Deputado Fábio Felix Suprima-se o art. 6º do...2508/2022 JUSTIFICAÇÃO Para assegurar a boa técnica...
Publicação - DODF - LEI Nº 7.697, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (303004)
18/06/2025 09:00Publicação - DODF-LEI Nº 7.698, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302986)
18/06/2025 08:57Publicação - DODF - Lei nº 7.695, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302943)
18/06/2025 08:33Publicação - DODF - Lei nº 7.696, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302939)
18/06/2025 08:26Publicação - DODF-LEI Nº 7.686, DE 12 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302937)
18/06/2025 08:25Parecer - 1 - CESC - (26313)
17/11/2024 23:34Senão veja-se: […] Art. 69....Compete à Comissão de Educação e Saúde: (Artigo com a redação da Resolução nº 177...âmbito desta Comissão, somos...