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21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Mensagem - Poder Executivo - 126/2025 - SELEG - (305673)
07/08/2025 10:46Projeto de Lei - (39625)
17/11/2024 20:38Mensagem - Nº 200/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127638)
20/11/2024 11:39Nota Técnica - 1 - SELEG - (83416)
20/11/2024 20:12Legislativa Nota Técnica Nº , DE 2023 Assunto: Eventual prejudicialidade do Requerimento n°.... 6º, caput, da Constituição Federal de 1988, que...
Mensagem - Nº 332/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (281515)
17/12/2024 05:58Parecer - 1 - CAS - (262035)
13/11/2024 20:17Despacho - 1 - SELEG - (79937)
17/11/2024 14:36FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (76592)
20/11/2024 20:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (77775)
17/11/2024 14:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (77772)
17/11/2024 14:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (77776)
17/11/2024 14:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (77774)
17/11/2024 14:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (76598)
20/11/2024 20:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (76595)
20/11/2024 20:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (75194)
17/11/2024 15:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (81452)
17/11/2024 14:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (81453)
17/11/2024 14:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (293318)
11/04/2025 12:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (315166)
24/10/2025 07:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...