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13/11/2024 19:48PROC 11/2007
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REQ 2869/2017
11/11/2024 17:49sobre o PDL 310/2017, que susta a aplicação dos artigos 3° e 4°, alínea 'a' da Resolução...n°193, de 22 de junho de 2017, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito
Requerimento - 111/2019 - (212414)
14/11/2024 01:54Projeto de Lei - (291188)
26/03/2025 18:00Indicação - (132868)
17/11/2024 04:48Educação do Distrito Federal - SEE-DF, promova a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
Projeto de Lei - (301161)
05/06/2025 17:11A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º, da Lei nº 6.466..., de 27 de dezembro de 2019, passa...
PL 1010/2000
13/11/2024 21:55DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E AO ART. 18 DA LEI 2.095, DE 29.9.98
Projeto de Decreto Legislativo - (123375)
20/11/2024 17:15Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....JUSTIFICAÇÃO Endrick Felipe Moreira de Sousa, nascido em 21 de julho de...