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Mensagem - Nº 317/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109986)
18/11/2024 11:33Emenda - 1 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (35932)
17/11/2024 21:33II – o § 4º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º ...........III – o inciso I do art....
REQ 379/2007
12/11/2024 09:42REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2006, QUE...PROVIDÊNCIAS, COM A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2007, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART
Projeto de Lei - (6827)
18/11/2024 03:09medidas protetivas de urgência constantes da seção IV, da Lei Federal nº 11.340/2006.... 10-A, §1º, III, da Lei Federal nº...
Publicação - Lei n° 7044/2021 Parte 1 - DODF de 30/12/2021 – Edição Extra B - SELEG
21/11/2024 01:07Redação Final - - SELEG - (126626)
20/11/2024 11:43Mensagem - nº 482/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31650)
21/11/2024 01:08Projeto de Lei - (319472)
24/11/2025 11:57Redação Final - SELEG - (239529)
13/11/2024 21:47Projeto de Lei - (29394)
17/11/2024 22:44Parecer - 1 - CAS - (271827)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (148855)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - 867/2008 - (145067)
17/11/2024 01:39Mensagem - Poder Executivo - Nº 105/2025-GAG/CJ - SELEG - (303657)
25/06/2025 11:44Projeto de Lei - (42865)
17/11/2024 19:49REQ 2869/2017
11/11/2024 17:49sobre o PDL 310/2017, que susta a aplicação dos artigos 3° e 4°, alínea 'a' da Resolução...n°193, de 22 de junho de 2017, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito