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Mensagem - nº 401/2021 - Veto parcial - SELEG - (23910)
18/11/2024 00:09Mensagem - Nº 312/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (108426)
17/11/2024 08:16Projeto de Lei - (116147)
17/11/2024 07:041732145549230-Publicação - DCL n° 119 - CTMU - (77374).pdf
20/11/2024 20:32Parecer - 1 - CDESCTMAT - (269579)
13/11/2024 19:14Exposição de Motivos - SERP-GDF - (138528)
17/11/2024 03:37Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275257)
15/11/2024 11:27Projeto de Lei - (48929)
17/11/2024 18:32Parecer - 2 - CCJ - (14400)
21/11/2024 01:50Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei n....O Art. 6º revoga as disposições em...
Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (114114)
20/11/2024 18:41Dê-se ao art. 4º e ao art 5° do Projeto de Lei nº 285, de 2023, as seguintes redações...(NR) "Art....
Projeto de Lei - (72029)
17/11/2024 16:24Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto norma...
1731546791792-Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (254532).pdf
13/11/2024 22:131731546791909-Emenda (Substitutiva) - 1 - CDDHCLP - (254531).pdf
13/11/2024 22:13Mensagem - Nº º 300/2022 - GAG- Sanção - SELEG - (58069)
20/11/2024 23:45Parecer - 2 - CAS - (262569)
13/11/2024 20:17Redação Final - Seleg - SELEG - (29843)
17/11/2024 22:42Emenda (Supressiva) - 14 - CEOF - (243856)
13/11/2024 23:381731945435829-Lei - Lei n° 2.4241999 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (63367).pdf
18/11/2024 12:57Redação Final - CCJ - (321410)
05/12/2025 09:48A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal, por...n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 ou qualquer outra que...