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Redação Final - CEOF - (26668)
20/02/2025 20:08dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 5º Dê-se ao art. 7 da Lei...
Mensagem - Nº 277/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104101)
20/11/2024 19:27Mensagem - Nº 85/2025-GP - Promulgação - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (301705)
10/06/2025 05:48Mensagem - Nº 324/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281519)
17/12/2024 06:14Parecer - 1 - CDC - (267855)
13/11/2024 19:35Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (132229)
17/11/2024 04:51O art. 6º dispõe que as despesas com o programa correrão por dotação orçamentária...Desse modo, sugerimos que o art....
Requerimento - 570/2019 - (214693)
14/11/2024 01:35Projeto de Lei - (301627)
09/06/2025 12:24Despacho - 3 - Cancelado - CFGTC - (12439)
18/11/2024 02:32Despacho - 3 - Cancelado - CFGTC - (12440)
21/11/2024 02:13Parecer - 2 - CAS - (265981)
13/11/2024 19:48Projeto de Lei - (73023)
17/11/2024 16:06Despacho - 4 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72144)
17/11/2024 16:10LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...