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Projeto de Lei - (322319)
09/12/2025 10:25Mensagem - Nº 049/2025 - GAG/CJ - SELEG - (292847)
10/04/2025 09:311731948179344-Publicação - Decreto Legislativo N° 23822022 - DCL - SELEG - (54719
18/11/2024 13:421731889916183-Lei - SELEG - (36197).pdf
17/11/2024 21:311731545271124-Redação Final - SELEG - (239472).pdf
13/11/2024 21:47Anexo - Disponibilidade Orçamentária - DPDF - (106226)
17/11/2024 08:51Parecer - 2 - CDESCTMAT - (268577)
13/11/2024 19:33Projeto de Lei - (3241)
18/11/2024 03:54Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (79049)
20/11/2024 20:30Dê-se ao Projeto de Lei nº 2.040, de 2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N°...Art. 6º Esta lei entra em vigor na...
1731949258324-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3712022 - DCL - SELEG - (53839
18/11/2024 14:001731949258567-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3702022 - DCL - SELEG - (53836
18/11/2024 14:001731948179877-Publicação - Decreto Legislativo N° 23792022 - DCL - SELEG - (54716
18/11/2024 13:421731948180080-Publicação - Decreto Legislativo N° 23782022 - DCL - SELEG - (54715
18/11/2024 13:43Projeto de Lei - (33159)
21/11/2024 00:46Parecer - 2 - CCJ - (22487)
18/11/2024 00:30O art. 1º estabelece que “Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília...cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...
Emenda (Subemenda) - 16 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (79381)
17/11/2024 14:50Acrescente-se os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 6º da Emenda Substitutiva nº 13 do Projeto...de Lei nº 3.069/2022, com a seguinte redação:...