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Projeto de Lei - (289832)
17/03/2025 16:06
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273355)
13/11/2024 18:52
Publicação - DCL 250 - CPDM - (277919)
29/11/2024 17:21
Projeto de Lei - (301161)
05/06/2025 17:11

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. , da Lei nº 6.466..., de 27 de dezembro de 2019, passa...

Parecer - 3 - CDDHCLP - (270722)
13/11/2024 19:12
Anexo - Emenda Destacada N° 16 - PLENARIO - (46714)
17/11/2024 18:51
Despacho - 1 - SELEG - (2101)
18/11/2024 04:10

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitação, Projeto de Lei nº 1.337/20, que “Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março...

Mensagem - Nº 312/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (108426)
17/11/2024 08:16
Redação Final - SELEG - (241242)
13/11/2024 21:28
Emenda - 1 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (35932)
17/11/2024 21:33

II – o § 4º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º ...........III – o inciso I do art....

REQ 1662/1993
13/11/2024 11:10

ATRIBUIÇÕES E AÇÕES NO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RAII) CONFORME ART.... 2º - III E V DA LEI Nº 40, E ART. II - IX - XI - XVI, ART. 9º IXI E ART. 21

Publicação - Lei N° 7095/2022 - DODF de 02/04/2022 - Cancelado - SELEG - (38501)
17/11/2024 20:57
Parecer - 2 - CCJ - (43552)
17/11/2024 19:34

Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...O art. estabelece que o Poder...

Mensagem - Nº 208/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127676)
20/11/2024 11:39
Requerimento - 652/2019 - (215102)
14/11/2024 01:34
Ofício - Nº 776/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112086)
17/11/2024 07:36
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273025)
13/11/2024 18:52
Mensagem - Poder Executivo - Nº 105/2025-GAG/CJ - SELEG - (303657)
25/06/2025 11:44
Publicação - Lei nº 7.641, de 26 de dezembro de 2024 - SELEG - (281706)
02/01/2025 15:10
Folha de Votação - 2º TURNO APROVADO - SELEG - (123171)
17/11/2024 06:03