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Publicação - Lei nº 6.933/2021- Publicação DODF - SELEG - (11999)
21/11/2024 02:31Redação Final - SELEG - (242005)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241729)
13/11/2024 21:28Mensagem - nº 213/2022 Autógrafo/Sanção - PLENARIO - (47030)
17/11/2024 18:51Projeto de Decreto Legislativo - (8863)
12/12/2024 16:04Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...
Mensagem - Nº 023/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109561)
20/11/2024 19:06Projeto de Lei - (319484)
24/11/2025 14:20Projeto de Lei - 1134/2020 - (146656)
17/11/2024 01:19Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108480)
17/11/2024 08:16Indicação - 4380/2020 - (176814)
15/11/2024 16:44Ofício - Nº 753/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112272)
17/11/2024 07:35Redação Final - SELEG - (238915)
13/11/2024 21:47Parecer - 1 - CESC - (264162)
13/11/2024 19:59Parecer - 1 - CAS - (270966)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (242447)
13/11/2024 21:24Folha de Votação - Veto Rejeitado - SELEG - (309382)
10/09/2025 18:09Publicação - DODF - Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 2024 - SELEG - (122479)
17/11/2024 06:05Publicação - DODF - LEI Nº 7.564, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - SELEG - (323295)
15/12/2025 08:57Emenda - 6 - GAB DEP LEANDRO GRASS - (10271)
12/12/2024 14:50Dê-se ao art. 2º, incisos I e IX, art. 3º, inciso II, e art. 4º do Projeto de Resolução...I -...
Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (326584)
25/03/2026 10:19FEDERAL Gabinete da Segunda Vice-Presidente PARECER Nº , DE 2026 - MD Projeto de Resolução...nº 68/2025 Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de...