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Redação Final - - SELEG - (303621)
25/06/2025 11:431731948179344-Publicação - Decreto Legislativo N° 23822022 - DCL - SELEG - (54719
18/11/2024 13:42Projeto de Lei - 1363/2020 - (148026)
17/11/2024 00:46Mensagem - nº 232/2023 -GAG- Retirada - SELEG - (95313)
17/11/2024 11:06Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - (53150)
21/11/2024 00:46Modifique-se o art. 6º da Proposição para o seguinte: Art. 6º As despesas...
Projeto de Lei - (49845)
17/11/2024 18:14Redação Final - SELEG - (23014)
18/11/2024 00:28Projeto de Lei - 1196/2020 - (147017)
17/11/2024 01:04Parecer - 2 - CCJ - (271446)
13/11/2024 18:581731949258324-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3712022 - DCL - SELEG - (53839
18/11/2024 14:001731949258567-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3702022 - DCL - SELEG - (53836
18/11/2024 14:001731948179877-Publicação - Decreto Legislativo N° 23792022 - DCL - SELEG - (54716
18/11/2024 13:421731948180080-Publicação - Decreto Legislativo N° 23782022 - DCL - SELEG - (54715
18/11/2024 13:43Mensagem - Nº 234/2021 - GAG - Sanção - SELEG - (120950)
20/11/2024 17:37Emenda (Subemenda) - 27 - PLENARIO - Rejeitado(a) - de Plenário - (103421)
17/11/2024 09:2917 ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...II, do art. 1º a seguinte redação: “II - O...
Projeto de Lei - (303)
21/11/2024 03:46, de 24 de julho de 2006....da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006....A Constituição Federal, materializada na Lei nº 11.326 de julho de...