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Recurso - 71/2009 - (235400)
15/11/2024 11:49
Mensagem - Nº 85/2025-GP - Promulgação - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (301705)
10/06/2025 05:48
Ofício - Nº 778/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112280)
17/11/2024 07:35
Projeto de Lei - (82161)
18/11/2024 11:56
Emenda (Modificativa) - 17 - PLENARIO - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - (309076)
09/09/2025 16:51

Dê-se ao caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, a seguinte redação...: Art. 6º...
Emenda (Modificativa) - 12 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Dep. Ricardo Vale - PT - (308660)
08/09/2025 14:59

Dê-se ao caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, a seguinte redação...: Art. 6º...
Parecer - 1 - CCJ - (270808)
13/11/2024 19:12
Projeto de Lei - (307170)
27/08/2025 14:24
1731543887499-Redação Final - SELEG - (242710).pdf
13/11/2024 21:24
Mensagem - Nº 414/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (284486)
17/02/2025 13:24
1731848769875-Projeto de Lei - (101001).pdf
17/11/2024 10:06
Redação Final - - SELEG - (279092)
29/11/2024 17:44
1733405862649-Publicação - DODF - Lei nº 7.590, de 04 de dezembro de 2024 - SELEG - (280358).pdf
05/12/2024 10:37
1733406127908-Publicação - DODF - Lei nº 7.591, de 04 de dezembro de 2024 - SELEG - (280361).pdf
05/12/2024 10:42
1732160780645-Publicação - Lei N° 71802022 - DODF de 24112022 - SELEG - (53015).pdf
21/11/2024 00:46
Redação Final - SELEG - (114127)
20/11/2024 18:41
1731907942206-Publicação - Lei nº 6.9102021 DODF - SELEG - (11700).pdf
18/11/2024 02:32
Redação Final - SELEG - (239608)
13/11/2024 21:47
Redação Final - SELEG - (240937)
13/11/2024 21:35
Redação Final - SELEG - (239840)
13/11/2024 21:44
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