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Parecer - 1 - CEOF - (266037)
13/11/2024 19:48Mensagem - Nº 248/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (135194)
18/11/2024 10:44Mensagem - Nº 96/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332184)
08/05/2026 08:11Parecer - 1 - CAS - (271481)
13/11/2024 18:58Consulta - Nº 235/2023 - SELEG - (64751)
17/11/2024 17:02Requerimento - 420/2019 - (213950)
14/11/2024 01:42Emenda (Modificativa) - 62 - SACP - Prejudicado(a) - (313845)
13/10/2025 17:15características naturais e rurais, visando à conservação da biodiversidade local (art.... 97 do PLC n° 78/2025)..... 6º,...
Redação Final - SELEG - (240986)
13/11/2024 21:35Projeto de Lei - (54242)
18/11/2024 13:45Art. 2 °....trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006...Ao regulamentar o §8º do...
Emenda (Aditiva) - 21 - CAF - Retirado(a) - (88388)
17/11/2024 13:03Insira-se no art. 62 o seguinte § 6º: Art. 62.................. ................................ §...