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17/11/2024 05:39Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (131767)
17/11/2024 05:05Mensagem - Nº 312/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58095)
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29/11/2024 17:31Emenda (Modificativa) - 67 - SELEG - (251711)
13/11/2024 22:32Parecer - 5 - CDDHCLP - (29576)
17/11/2024 22:43O Art. 6º estabelece como requisitos “estar com o cadastro no CADÚnico devidamente...No entanto, em seu art....
Projeto de Lei - (49970)
17/11/2024 18:13Mensagem - 014/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57891)
18/11/2024 13:221731832748237-Ofício - Nº 69122023 - CACISERP - CFGTC - (129751).pdf
17/11/2024 05:39Publicação - DODF - Lei nº 7.773, de 28 de novembro de 2025 - SELEG - (320754)
01/12/2025 10:36Indicação - (20577)
18/11/2024 01:05O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) garante em seu...art. 8, §6º, o direito da gestante e...
Requerimento - 601/2019 - (214847)
14/11/2024 01:34Emenda (Modificativa) - 2 - CAF - Não apreciado(a) - (88369)
17/11/2024 13:03Dê-se ao art. 6º, I, a seguinte redação: Art. 6º...................Observamos que a expressão...
Redação Final - CCJ - (98830)
20/02/2025 20:06veículos automotores e dá outras providências", e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....