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Projeto de Lei - (49970)
17/11/2024 18:13
Proc - (273889)
02/12/2024 13:22
Estudo - Impacto financeiro e orçamentário - SERP-GDF - (114642)
20/11/2024 18:22
Projeto de Lei - (61994)
17/11/2024 17:12
Projeto de Lei Complementar - (47560)
18/11/2024 14:09
Parecer - 1 - CESC - (262241)
13/11/2024 20:18
Parecer - 4 - CCJ - (261944)
13/11/2024 20:17
Mensagem - Nº 182/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (122261)
17/11/2024 06:06
Nota Técnica - 1 - CAF - (17024)
18/11/2024 02:13
Projeto de Lei - (82680)
18/11/2024 11:54

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....LEI DISTRITAL N. 6.688/2020. AUXÍLIO FARDAMENTO. SERVIDORES...
Projeto de Lei Complementar - (319273)
19/11/2025 10:52
Projeto de Lei - (131399)
17/11/2024 05:06
Projeto de Lei - 581/2019 - (143359)
17/11/2024 02:14
Parecer - 3 - CCJ - (264900)
13/11/2024 19:58
Anexo - PARECER TÉCNICO N.º 36 /2021/COTEC IPHAN-DF/IPHAN-DF - CAF - (17028)
21/11/2024 01:09
Mensagem - Nº 023/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57877)
20/11/2024 23:46
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (312934)
02/10/2025 08:39
Projeto de Decreto Legislativo - (136530)
17/11/2024 03:56

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Mensagem - nº 249/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13208)
21/11/2024 02:11
Mensagem - nº 232/2021 - Sanção - SELEG - (13389)
21/11/2024 01:53
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