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Mensagem - Nº 2/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (108715)
17/11/2024 08:15Mensagem - Nº 108 /2024-GP - Lei º 7.467, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112227)
17/11/2024 07:35Parecer - 1 - CEOF - (26941)
17/11/2024 23:19Proc 65/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Moção - 1010/2018 - (229607)
14/11/2024 00:00Projeto de Lei - Cancelado - (18209)
18/11/2024 01:41Redação Final - DCL - SELEG - (38373)
17/11/2024 20:57Parecer - 1 - CDC - (261873)
13/11/2024 20:18Ofício - Nº6006/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323012)
11/12/2025 08:58Mensagem - nº 448/21 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (26200)
17/11/2024 23:34Nota Técnica - 1 - SELEG - (280741)
10/12/2024 15:43CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...
Redação Final - SELEG - (240986)
13/11/2024 21:35Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (126754)
20/11/2024 11:42Projeto de Lei - (61994)
17/11/2024 17:12Redação Final - SELEG - (240218)
13/11/2024 21:39Redação Final - DCL - Republicação por incorreção no texto - SELEG - (39767)
17/11/2024 20:38Parecer - 4 - CCJ - (261944)
13/11/2024 20:17Lei - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (76315)
17/11/2024 15:17Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...