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Mensagem - N° 555/2021 - SELEG - (33822)
17/11/2024 22:05Projeto de Lei - 2614/2006 - (152688)
16/11/2024 23:381731685287581-Projeto de Resolução - 562008 - (232026).pdf
15/11/2024 12:41Redação Final - SELEG - (240307)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (1863)
21/11/2024 03:32III - Exclua-se o art. 5º, § 3º, da Lei 3.831, de 14 de março de 2006....IV - O art. 6º, da Lei...
PL 2469/2006
12/11/2024 11:55ALTERA A LEI Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006, QUE ALTERA A LEI Nº 3.824, DE 21 DE...FEVEREIRO DE 2006, QUE ALTERA OS VENCIMENTOS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
Mensagem - N° 563/2021- Sanção - SELEG - (33555)
18/11/2024 14:27Redação Final - SELEG - (240453)
13/11/2024 21:39PROC 72/2006
29/11/2024 15:37ENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 31/06, DE 7 DE JULHO DE 2006....AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM 09/11/2006.