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Publicação - RESOLUÇÃO Nº 337, DE 2023 - DCL - Republicação - SELEG - (106496)
17/11/2024 08:50
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (86951)
17/11/2024 13:21
PROC 72/2006
29/11/2024 15:37

ENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 31/06, DE 7 DE JULHO DE 2006....AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM 09/11/2006.
Redação Final - CCJ - (6343)
20/02/2025 20:37

março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 5º, caput...III – é excluído o § 3º do art. 5º; IV...
Mensagem - n° 122/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38387)
17/11/2024 20:57
Redação Final - DCL - SELEG - (38371)
17/11/2024 20:57
Mensagem - n º 109/2022-GP - Sanção - SELEG - (40978)
17/11/2024 20:21
Mensagem - n º 110/2022-GP - Sanção - SELEG - (40946)
17/11/2024 20:21
Publicação - Lei N° 7031/2021-DODF (28/12/2021) - SELEG - (33831)
17/11/2024 22:05
Publicação - DCL - Lei nº 7.869, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332239)
08/05/2026 08:59
Mensagem - n° 111/2026-GP- Autógrafo - SELEG - (333248)
14/05/2026 09:18
Mensagem - N° 550/2021- Sanção - SELEG - (33882)
17/11/2024 22:05
Mensagem - Nº 87/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301904)
12/06/2025 09:01
Mensagem - n º 101/2022-GP - Sanção - SELEG - (41363)
17/11/2024 20:07
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (128510)
20/11/2024 16:33

Art. 2º A Lei nº 3.788, de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art....
Redação Final - SELEG - (42880)
17/11/2024 19:49
Publicação - Lei N° 7100/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38497)
17/11/2024 20:57
Publicação - Lei N° 7098/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38588)
17/11/2024 20:57
Publicação - Lei N° 7.101/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38412)
17/11/2024 20:57
Publicação - Lei N° 7102/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38414)
17/11/2024 20:57
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