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1732132545002-Resolução - nº 346, de 2024 - SELEG - (123994).pdf
20/11/2024 16:551732113764907-Resolução - nº 349, de 2024 - SELEG - (126718).pdf
20/11/2024 11:42Emenda (Substitutiva) - 4 - CTMU - (259832)
13/11/2024 20:38Mensagem - N° 527/2021- Sanção com veto - SELEG - (33402)
18/11/2024 14:28Redação Final - SELEG - (241230)
13/11/2024 21:28Publicação - Lei N° 7.239/2023 - DCL - SELEG - (68781)
20/11/2024 21:37Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (106159)
17/11/2024 08:51. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (277382)
14/11/2024 04:23. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
Redação Final - SELEG - (241200)
13/11/2024 21:28Projeto de Lei - (80467)
17/11/2024 14:34Mensagem - N° 561/2021- Sanção - SELEG - (34247)
17/11/2024 22:03Projeto de Resolução - 37/2019 - (231916)
15/11/2024 12:42Parecer - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Vice-Presidente - (104120)
20/11/2024 19:27de Resolução nº 21/2023 para revogar apenas parcialmente a Resolução nº 223, de...2006, mantendo...