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1735813767977-Publicação - DODF - Lei nº 7.635, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281680).pdf
02/01/2025 07:29
1735840728237-Publicação - Lei nº 7.634, de 23 de dezembro de 2024 - SELEG - (281700).pdf
02/01/2025 14:58
Proc - (4008)
18/11/2024 03:52
Projeto de Lei - (1123)
21/11/2024 03:44

competente a comprovar que protocolou requerimento de extinção dos processos, com resolução...primeira parcela. § 5º As prestações vencerão no último dia útil de cada mês....
Parecer - 2 - CCJ - (271126)
13/11/2024 19:11
Mensagem - nº 167/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43870)
17/11/2024 19:32
Mensagem - Nº 243/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (98567)
17/11/2024 10:16
1748864169057-Redação Final - DCL - Redação Final - SELEG - (301062).pdf
02/06/2025 08:36
1731543862907-Redação Final - SELEG - (242851).pdf
13/11/2024 21:24
1731900568542-Mensagem - n° 4102021 - AutógrafoSanção - Cancelado - SELEG - (22778
18/11/2024 00:29
Ofício - 208/2022 - CDESCTMAT - (32022)
21/11/2024 01:07
Ofício - 207/2022 - CDESCTMAT - (32024)
21/11/2024 01:07
Mensagem - Nº 019/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109557)
17/11/2024 08:10
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (65017)
17/11/2024 17:01
Proc - (274124)
02/12/2024 13:21
Projeto de Lei - (25962)
17/11/2024 23:35
Mensagem - nº 193/2021- Sanção - SELEG - (11516)
21/11/2024 02:32
Projeto de Lei - 1281/2009 - (147525)
17/11/2024 01:01
Ofício - Nº 3195/2024 - CACI/SERP - SELEG - (131823)
17/11/2024 05:05
Projeto de Lei Complementar - (13925)
21/11/2024 01:51
20 Entradas Por página

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