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Projeto de Lei Complementar - (315558)
24/10/2025 17:48Projeto de Lei Complementar - (320372)
27/11/2025 11:05Projeto de Lei - (25962)
17/11/2024 23:35Requerimento - 8/2019 - (211901)
14/11/2024 02:02Requerimento - (91001)
17/11/2024 12:17De acordo com a Portaria Conjunta n° 02, de 26 de junho de 2023: Art. 2º Caberá aos...A Lei n° 2.706/2001, alterada pela...
Proc - (25253)
17/11/2024 23:50Projeto de Lei - (61985)
20/11/2024 22:41Parecer - 2 - CCJ - (264914)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (111837)
17/11/2024 07:36Projeto de Lei - (128045)
20/11/2024 16:34Art. 4º O art. 6º da Lei nº 6.691, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação...Art. 5º Fica...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108479)
17/11/2024 08:16Ofício - Nº 2443/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301797)
11/06/2025 10:57Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (300410)
27/05/2025 16:45incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. 6º Para fins do...
Parecer - 2 - CCJ - (36135)
17/11/2024 21:32Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Pelo art. 6º, caberá ao Instituto de...
Requerimento - 722/2019 - (215452)
14/11/2024 01:31Projeto de Lei - (327958)
25/03/2026 16:22Mensagem - Nº 310/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324334)
04/02/2026 08:48Mensagem - Nº 91/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332189)
08/05/2026 08:15Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - Parecer CESC PL nº 7/2023 - (69536)
20/11/2024 21:34O art. 6º proíbe que as entidades estudantis e as empresas privadas que participarem...3º, § 4º, § 5º e § 6º; no...