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Portaria GMD - GMD - (8923)
21/11/2024 03:14
Emenda (de Redação) - 1 - CAF - (260954)
13/11/2024 20:25
Proc - (10896)
21/11/2024 02:52
Emenda (Modificativa) - 12 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (95757)
17/11/2024 11:04

. 1°, a seguinte redação: IX - O § 1º do art. 5º da Lei nº 3.877, de 2006, passa...Lei nº 3877/2006 PL 452/2023 Emenda X...

Emenda (Modificativa) - 9 - CEOF - (243851)
13/11/2024 23:38
Mensagem - Poder Executivo - Nº 188/2023 GAG/CJ- SANÇÃO - SELEG - (83368)
20/11/2024 20:29
Nota Técnica - 1 - SELEG - (86412)
17/11/2024 13:36

em seu favor, expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Arnoldo Camanho; e Acórdão n. 585372, Relatora...

Redação Final - DCL - SELEG - (45115)
17/11/2024 19:15
Redação Final - Seleg - SELEG - (39985)
17/11/2024 20:37
Emenda - 1 - GAB DEP RAFAEL PRUDENTE - (3015)
18/11/2024 03:55

Prudente) Ao Projeto de Lei nº 1792/2021, que altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Dê-se ao inciso III do art. 1° do Projeto de Lei nº...

Mensagem - Nº 399/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284364)
17/02/2025 10:25
Parecer - 2 - CEOF - (267320)
13/11/2024 19:37
Emenda (Supressiva) - 13 - CDESCTMAT - (259982)
13/11/2024 20:38
1732139027877-Publicação - LEI Nº 7.4462024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113409).pdf
20/11/2024 18:43
1732139028715-Publicação - LEI Nº 7.4442024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113405).pdf
20/11/2024 18:43
1732139029250-Publicação - LEI Nº 7.4432024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113403).pdf
20/11/2024 18:43
1732116960060-Publicação - LEI Nº 7.4452024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113407).pdf
20/11/2024 12:36
Projeto de Lei Complementar - (13925)
21/11/2024 01:51
Proc - (4008)
18/11/2024 03:52
Redação Final - SELEG - (240261)
13/11/2024 21:39