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Projeto de Lei - (44796)
17/11/2024 19:17
Projeto de Lei - (3365)
18/11/2024 03:54
Projeto de Decreto Legislativo - (132291)
17/11/2024 04:50

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...
Mensagem - nº 300/2022 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (54578)
18/11/2024 13:43
Lei - Nº 5.803, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 - SERP-GDF - (301692)
10/06/2025 11:57
Mensagem - Nº 117 /2024-GP - Lei º 7.474, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112207)
17/11/2024 07:35
Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112956)
20/11/2024 18:45
Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (78982)
17/11/2024 14:51

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica declarado o Hip...Art. 6º Revogam-se as Leis Distritais...
Anexo - Emenda Destacada N° 128 - PLENARIO - (46914)
17/11/2024 18:51
1731949752309-Anexo - 8062009 - GAB DEP SARDINHA - (47660).pdf
18/11/2024 14:09
1731884921103-Publicação - Lei N° 71042022 - DCL - SELEG - (41108).pdf
17/11/2024 20:08
Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (54824)
20/02/2025 21:02

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Redação Final - SELEG - (239877)
13/11/2024 21:44
Emenda (Aditiva) - 17 - CDESCTMAT - (255050)
02/12/2024 13:42
1731573635751-Projeto de Lei Complementar - 1492010 - (236170).pdf
14/11/2024 05:40
Redação Final - SELEG - (240508)
13/11/2024 21:38
Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF - Volumes: III - SERP-GDF - (291806)
31/03/2025 14:09
Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.031/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112664)
17/11/2024 07:31
Redação Final - SELEG - (238888)
13/11/2024 21:47
Emenda (Aditiva) - 2 - SELEG - (259813)
13/11/2024 20:38
20 Entradas Por página

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