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Ofício - 208/2022 - CDESCTMAT - (32022)
21/11/2024 01:07Ofício - 207/2022 - CDESCTMAT - (32024)
21/11/2024 01:07Projeto de Lei - (319751)
24/11/2025 17:33Parecer - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (78104)
17/11/2024 14:57. 135, § 6º, da LODF, como medida indispensável à eficácia de suas normas no âmbito.... 135, § 5º, VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação...
Mensagem - nº 153/2022- Comunicado Veto - SELEG - (40085)
17/11/2024 20:25Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (97997)
17/11/2024 10:30Os arts. 5º e 6º trazem cláusulas de vigência e revogação....Gilmar Mendes, Plenário, DJ de 8/9/2006; ADI 3.136, Rel. Min....Ricardo Lewandowski,...
Mensagem - Nº 345/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284344)
17/02/2025 10:01Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (112958)
20/11/2024 18:45abordagens sensíveis, direitos humanos e atendimento psicossocial” Por meio dos arts. 6º...Em seguida, aborda aspectos da Lei Maria da Penha – Lei Federal nº...
Projeto de Lei - (6302)
18/11/2024 03:11Projeto de Lei - (315911)
29/10/2025 14:13Mensagem - Nº 308/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (108437)
17/11/2024 08:16Parecer - 2 - CS - (270004)
13/11/2024 19:13Mensagem - nº 77/2022- Encaminhamento de Lei - SELEG - (35825)
17/11/2024 21:33Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - (254123)
13/11/2024 22:13Mensagem - Poder Executivo - Nº 45/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329624)
08/04/2026 09:14Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273780)
02/12/2024 13:22Proc - (64374)
18/11/2024 12:52Projeto de Lei - Cancelado - (64366)
20/11/2024 22:19Projeto de Lei - (56293)
18/11/2024 13:25Art. 2º....Art. 4º....Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.