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Parecer - 2 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (63927)
20/11/2024 22:39O art. 6º trata da imposição das sanções administrativas previstas na legislação...e pequenas empresas, assim enquadradas pela Lei Complementar...
Indicação - 2547/2019 - (167836)
15/11/2024 19:08Redação Final - SELEG - (241201)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - Cancelado - GMD - Não apreciado(a) - (83619)
18/11/2024 11:46Mensagem - nº 187/2023-GAG-Retirada de Tramitação - SELEG - (84603)
17/11/2024 13:54Mensagem - Nº 19/2022- VETO TOTAL - SELEG - (33382)
17/11/2024 22:19Emenda - 20 - GVP - (10716)
21/11/2024 02:52Art. 1º No Projeto de Resolução em epígrafe, onde se lê: “auditor-chefe”, leia-se...Art. 2º No anexo II, do Projeto de...
Ofício - 4/2025 - CDDM - (294957)
05/05/2025 14:03Ofício - 5/2025 - CDDM - (294959)
05/05/2025 14:04Ofício - 6/2025 - CDDM - (294955)
05/05/2025 14:01Ofício - 8-2025 - CDDM - (304019)
25/06/2025 11:44Projeto de Lei - (295813)
12/05/2025 12:37Mensagem - Nº 274/2023 - GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (104118)
20/11/2024 19:27Projeto de Lei - (82332)
18/11/2024 11:55Relatório de Veto - 1 - CCJ - (127880)
20/11/2024 16:34Como motivo, o Governador consignou que o inciso VII do artigo 6º e o parágrafo único...O inciso VII do art. 6º, que...
Requerimento - 404/2019 - (213871)
14/11/2024 01:43PROC 11/2007
29/11/2024 15:25CUMPRIMENTO DE METAS E CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NO PLANO PLURIANUAL - 2006..., EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 8º DA LEI 3.157, DE 28/05/2003 (LEI QUE
Projeto de Lei - 995/2020 - (145827)
17/11/2024 01:23Mensagem - nº 69/2023-GP - Sanção - SELEG - (70010)
17/11/2024 16:41Parecer - 1 - CDESCTMAT - DEPUTADA DOUTORA JANE - (60197)
20/11/2024 23:21Doutora Jane I - RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei n°...naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; O Projeto de Lei...