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Projeto de Lei - (133565)
17/11/2024 04:33Parecer - 1 - CAS - (271098)
13/11/2024 19:11Mensagem - nº 99/2022- Sanção - SELEG - (41355)
17/11/2024 20:07Mensagem - Nº 254/2023 GAG/CJ- SANÇÃO - SELEG - (99528)
20/11/2024 20:09REQ 76/1999
13/11/2024 14:17REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLC 223/95, PL 2.928/97 E PL 3.763/98.
Mensagem - Nº 168/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83280)
18/11/2024 11:46Mensagem - Poder Executivo - Mensagem Nº 254/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320521)
27/11/2025 15:39Projeto de Lei - 374/2007 - (142125)
17/11/2024 02:34Redação Final - CCJ - (328347)
26/03/2026 13:50. 9º-C, § 4º, e no art. 9º-D da Lei federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006..... 9º-E da Lei federal nº 11.350, de...
Mensagem - Nº 192/2023 ?GAG-Sanção - SELEG - (83352)
18/11/2024 11:46Mensagem - Nº 370/2024-GP - SELEG - (279953)
04/12/2024 12:53IND 9870/2026
25/02/2026 14:36serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto 05 da QR 223
Emenda (Aditiva) - 94 - CEOF - Aprovado(a) - (336772)
17/06/2026 17:34Acrescente-se alínea “d” ao inciso II do § 6º do art. 50 do Projeto de Lei nº 2323.../2026, com a seguinte redação: "Art....
Projeto de Lei - 1069/2020 - (146269)
17/11/2024 01:20Nota Técnica - 1 - SELEG - (116639)
17/11/2024 07:03Art. 42....Art. 2º (VETADO). Art. 3º (VETADO)....Resolução n° 167, de...