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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126577)
20/11/2024 11:59Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (112143)
17/11/2024 07:36Parecer - 1 - CESC - (266493)
13/11/2024 19:40Projeto de Resolução - 49/2007 - (231985)
15/11/2024 12:41Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (318027)
13/11/2025 08:41Mensagem - Nº 253/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108333)
17/11/2024 08:16Publicação - DCL - Resolução nº 350, de 2024 - SELEG - (128063)
18/11/2024 11:04Emenda (Subemenda) - 58 - CAF - (260480)
02/12/2024 13:41Publicação - Lei N° 7173/2022 - DCL - SELEG - (49256)
17/11/2024 18:30Publicação - Lei N° 7181/2022 - DODF de 02/12/2022 - SELEG - (54003)
21/11/2024 00:26Projeto de Lei - (6829)
18/11/2024 03:09de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 6º O Poder Executivo...
Mensagem - N° 313/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58086)
20/11/2024 23:451731686088777-Projeto de Resolução - 32019 - (231713).pdf
15/11/2024 12:54Parecer - 1 - CAF - Retirado(a) - (89137)
17/11/2024 12:486º; os §§ 1º e 2º do art. 8º; o art. 10; o art. 11; o art. 18; os...
Parecer - 2 - CAF - Aprovado(a) - (89795)
17/11/2024 12:346º; os §§ 1º e 2º do art. 8º; o art. 10; o art. 11; o art. 18; os...