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1733159178910-Projeto de Lei - 15332020 - (149039).pdf
02/12/2024 14:06
Projeto de Lei - (34402)
17/11/2024 22:03
1731880747519-Lei - n. 4052, de 10 de dez de 2007 - GAB DEP SARDINHA - (45466).pdf
17/11/2024 18:59
Projeto de Lei - (29393)
17/11/2024 22:44
Parecer - 4 - CCJ - (262059)
13/11/2024 20:17
Redação Final - DCL - Republicação - SELEG - (39613)
17/11/2024 20:39
1731815200881-Projeto de Lei - 13392020 - (147882).pdf
17/11/2024 00:46
1732912309226-Lei - SERP-GDF - (278194).pdf
29/11/2024 17:31
Emenda (Modificativa) - 156 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Prejudicado(a) - (314244)
16/10/2025 20:21

coletivo do Distrito Federal, alinhando-se aos objetivos estratégicos inscritos no art...Art. 7º A política territorial é orientada pelos seguintes...
Projeto de Lei - (290511)
25/03/2025 12:16

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações...Art. 7º Esta lei entra em vigor na...
1731887867493-Mensagem - n° 1352022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38405).pdf
17/11/2024 20:57
Parecer - 2 - CCJ - (270880)
13/11/2024 19:11
1731890944381-Proc - (34822).pdf
17/11/2024 21:49
Parecer - 2 - CCJ - (271822)
13/11/2024 18:54
Mensagem - Nº 376/2021-SANÇÃO - SELEG - (30116)
17/11/2024 22:41
1731539986933-Emenda (Modificativa) - 4 - CEPELO - (261335).pdf
13/11/2024 20:19
1731539987379-Emenda (Modificativa) - 1 - CEPELO - (261332).pdf
13/11/2024 20:19
1731882958079-Redação Final - SELEG - (43283).pdf
17/11/2024 19:35
Mensagem - nº 479/2021 - GAG Comunica Veto Total - SELEG - (31541)
21/11/2024 01:08
Emenda (Supressiva) - 13 - CDESCTMAT - (259982)
13/11/2024 20:38
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