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Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (44652)
17/11/2024 19:17Mensagem - Nº 117 /2024-GP - Lei º 7.474, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112207)
17/11/2024 07:35Redação Final - SELEG - (239747)
13/11/2024 21:44Mensagem - Nº 10/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (290375)
20/03/2025 13:03Mensagem - Nº 162/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83278)
18/11/2024 11:46IND 4066/2015
11/11/2024 22:23, A RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS LOCALIZADA NA QR 121, 123, 125, 127, 215, 221, 223
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (122290)
17/11/2024 06:06Projeto de Lei - 993/2020 - (145816)
17/11/2024 01:23Anexo - Projeto de Lei 993/20 e Projeto de Lei 1743/21 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (1955)
18/11/2024 04:11Projeto de Lei - (59139)
20/11/2024 23:25acordo com as condutas tipificadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º O Poder Executivo realizará...
Anexo - IV - Cancelado - CEOF - (54470)
18/11/2024 13:44Projeto de Lei - (54240)
18/11/2024 13:45Mensagem - nº 115/2024-GAG/CJ Sanção - SELEG - (118025)
17/11/2024 06:30Mensagem - nº 193/2021- Sanção - SELEG - (11516)
21/11/2024 02:32Parecer - 1 - CAS - (266038)
13/11/2024 19:48Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - (134002)
17/11/2024 04:31de Lei nº 632/2023 Da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC ao Projeto de Lei n....Wellington Luiz RELATOR: Deputado Daniel Donizet I - RELATÓRIO O Projeto de Lei...