Busca
Emenda (Substitutiva) - 4 - SELEG - (246334)
13/11/2024 23:16Parecer - 2 - CCJ - (267671)
13/11/2024 19:36Projeto de Lei - (109067)
17/11/2024 08:14Redação Final - SELEG - (238752)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (238522)
13/11/2024 21:54Redação Final - SELEG - (240456)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 324/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277591)
15/11/2024 21:21Mensagem - Poder Executivo - Nº 315/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324388)
04/02/2026 09:17Mensagem - Poder Executivo - Nº 162/2025 - GAG/CJ - SELEG - (306743)
21/08/2025 10:22Projeto de Lei - (10211)
21/11/2024 02:53Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Projeto de Lei - (82147)
18/11/2024 11:56Projeto de Lei - (333843)
27/05/2026 14:12Com efeito, a Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, prevê: Art. 6º São direitos...No caso de abastecimento de água e esgotamento...
Redação Final - SELEG - (240359)
13/11/2024 21:39Relatório de Veto - 1 - CCJ - (272959)
13/11/2024 18:52Projeto de Lei - (120684)
20/11/2024 17:38Mensagem - nº 167/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43870)
17/11/2024 19:32Mensagem - Mensagem Nº 155/2023 ?GAG - SELEG - (83264)
20/11/2024 12:55Redação Final - DCL - SELEG - (43002)
17/11/2024 19:48Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - (134002)
17/11/2024 04:31de Lei nº 632/2023 Da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC ao Projeto de Lei n....Wellington Luiz RELATOR: Deputado Daniel Donizet I - RELATÓRIO O Projeto de Lei...