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1731887826530-Publicação - Lei Complementar N° 10032022 - DODF de 01042022 extra
17/11/2024 20:57
Parecer - 1 - CAS - (271706)
13/11/2024 18:54
Redação Final - Seleg - SELEG - (49690)
17/11/2024 18:15
Estatuto - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (37015)
20/02/2025 20:37

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. São atribuições do...

Projeto de Lei - (56294)
18/11/2024 13:25

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de...

Redação Final - SELEG - (304770)
01/07/2025 08:08
Lei - LEI Nº 7.452/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112914)
20/11/2024 19:02
1731885770172-Mensagem - N° 1262022 - Veto parcial - SELEG - (40601).pdf
17/11/2024 20:22
Mensagem - Nº 086/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301758)
11/06/2025 04:27
Mensagem - Nº 259/2025-GP - Comunicado Veto Total - SELEG - (321906)
08/12/2025 10:13
1731866307397-Consulta - CONSULTA Nº 5082023 - Cancelado - GAB DEP ROOSEVELT - (77840).pdf
17/11/2024 14:58
Mensagem - nº 389/2021 GAG Sanção - SELEG - (22164)
18/11/2024 00:46
Projeto de Lei - (44913)
17/11/2024 19:16
Mensagem - Nº 085/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70805)
20/11/2024 21:14
Mensagem - N° 27/2022- GP/Sanção - SELEG - (34386)
17/11/2024 22:03
1731539860181-Parecer - 3 - CEOF - (262058).pdf
13/11/2024 20:17
Mensagem - Nº 404/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284358)
17/02/2025 10:21
Emenda (Substitutiva) - 1 - CEOF - (250279)
13/11/2024 22:37
Projeto de Lei - 876/2008 - (145121)
17/11/2024 01:38
1731887872095-Mensagem - n° 1252022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38385).pdf
17/11/2024 20:57