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Mensagem - Nº 105 /2024-GP - Lei º 7.468, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112236)
17/11/2024 07:35
Mensagem - Poder Executivo - 124/2025 - SELEG - (305557)
06/08/2025 09:50
Emenda (Subemenda) - 45 - CDESCTMAT - (251690)
13/11/2024 22:32
Emenda (Subemenda) - 46 - CDESCTMAT - (251691)
13/11/2024 22:32
Redação Final - CCJ - (121236)
20/02/2025 20:08

Art. 3º A Resolução nº 341, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art...Art....

Redação Final - CCJ - (120768)
20/02/2025 21:01

Art. 3º A Resolução nº 341, de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art...Art....

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (238150)
02/12/2024 13:43
Anexo - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (82944)
17/11/2024 14:13
Mensagem - Poder Executivo - Nº 066/2025 - GAG/CJ - SELEG - (296932)
15/05/2025 10:57
Projeto de Lei - (113603)
20/11/2024 12:35
Mensagem - Poder Executivo - Nº 330/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324371)
04/02/2026 09:06
Mensagem - nº 479/2021 - GAG Comunica Veto Total - SELEG - (31541)
21/11/2024 01:08
Proc - (25273)
17/11/2024 23:50
Publicação - DCL - Lei Complementar nº 1.042, de 04 de setembro de 2024 - SELEG - (131535)
17/11/2024 05:06
Mensagem - Nº 318/2022/-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (54653)
18/11/2024 13:43
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (267534)
13/11/2024 19:36
Redação Final - - SELEG - (280461)
06/12/2024 04:27
Ofício - Ofício Nº 1152/2023 - CACI/SERP- Republicação - SELEG - (70023)
20/11/2024 21:17
Redação Final - SELEG - (239478)
13/11/2024 21:47
Parecer - 1 - CAS - (271646)
13/11/2024 18:57