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Projeto de Lei - 328/2019 - (141852)
17/11/2024 02:35
Projeto de Lei - (33160)
21/11/2024 00:46
Parecer - 3 - CAS - (270411)
13/11/2024 19:12
Projeto de Lei Complementar - (235829)
02/12/2024 13:43
1731844263545-Lei - Nº 6.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (106216).pdf
17/11/2024 08:51
Projeto de Lei Complementar - (33361)
18/11/2024 14:28
Lei - LEI Nº 7.446/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112948)
20/11/2024 19:02
Projeto de Lei - (21013)
18/11/2024 01:03
Mensagem - Nº 281/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (135735)
17/11/2024 04:11
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30419)
17/11/2024 22:26
Projeto de Decreto Legislativo - 38/2019 - (232500)
15/11/2024 12:39
Parecer - 2 - CCJ - (272427)
13/11/2024 18:53
Moção - (118319)
17/11/2024 06:29

CFM n. 2.378/2024....Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...A referida...

Projeto de Lei - (23189)
18/11/2024 00:28
1731839218492-Estudo - São Sebastião - RA XIV - SERP-GDF - (114275).pdf
17/11/2024 07:26
Projeto de Lei - (37523)
17/11/2024 21:14
Projeto de Lei - (56294)
18/11/2024 13:25

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de...

Estatuto - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (37015)
20/02/2025 20:37

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. São atribuições do...

Redação Final - DCL - SELEG - (49974)
17/11/2024 18:13
Ofício - Nº 2436/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301794)
11/06/2025 10:52